O painel integra a Conferência Bilateral Brasil–Itália “Segurança Jurídica e Desburocratização do Estado”, que aconteceu na Embaixada do Brasil em Roma.
PGR considera improcedente ADI proposta pelo Partido Novo contra consensualismo
Parecer de Paulo Gonet Branco aponta que a atuação do TCU não interfere na autonomia de vontade das partes na busca de acordos e nem na separação dos Poderes.
Em janeiro, Atricon já alertava sobre possibilidade de fraudes em matrículas na educação
Depois de apuração do TCE-MA, Atricom fez alerta, em janeiro, sobre possíveis irregularidades relacionadas a informações educacionais que amparam o repasse de recursos aos municípios.