Nesta quinta-feira (27/02), o Comitê Técnico de Segurança do Instituto Rui Barbosa (IRB) apresentou um plano de ação que promete aprimorar a fiscalização das políticas públicas de segurança no Distrito Federal, nos estados e nos municípios brasileiros. O anúncio ocorreu durante um encontro no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, e contou com a presença de conselheiros das Cortes de Contas de todo o país.
Sob a presidência do conselheiro Renato Rainha, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o Comitê destacou as diretrizes que vão nortear a atuação dos Tribunais de Contas na área, com um olhar especial para a proteção da infância e da adolescência.
Mapa da criminalidade no Brasil – Uma das principais iniciativas será o mapeamento da criminalidade no país e a identificação de áreas críticas que demandam maior fiscalização e suporte técnico. “Nós vamos criar um painel nacional para reunir todas as informações estatísticas de violência do Brasil inteiro. E, a partir dos dados coletados, vamos orientar os tribunais sobre onde é preciso fazer as auditorias para melhorar as ações e as políticas de segurança pública”, ressaltou Rainha.
Violência infantil – Segundo o conselheiro Renato Rainha, apesar de o Comitê estudar e propor soluções para vários tipos de criminalidade, a violência contra crianças e adolescentes terá prioridade. O foco está alinhado com um levantamento realizado no ano passado coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A fiscalização nacional revelou a fragilidade das estruturas estaduais e municipais na proteção dos direitos da infância e a falta de integração entre os órgãos de atendimento, como escolas, hospitais e delegacias. “O Comitê de Segurança terá como preocupação a prevenção da violência e o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes. As instituições públicas não estão preparadas para lidar com meninos e meninas que sofreram violência, e isso acaba gerando ainda mais sofrimento. Vimos que eles são constantemente revitimizados pelo sistema que deveria protegê-los”, alertou Rainha.
Orientação de gestores públicos – Dentre ações em desenvolvimento pelo Comitê de Segurança do IRB está a elaboração de uma cartilha para orientar os municípios sobre o acesso a verbas federais destinadas à melhoria das ações de segurança, especialmente na prevenção à violência infantil.
Capacitação e Desempenho no MMD-TC – Outro ponto de destaque no plano de ação é o treinamento dos auditores de controle externo dos Tribunais de Contas para atuar na fiscalização de políticas públicas de segurança.
O presidente do Comitê ressaltou a importância da iniciativa ao lembrar que a última avaliação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) indicou que o indicador referente à segurança pública obteve a pior pontuação entre todas as áreas analisadas. “Queremos mudar esse quadro. Os Tribunais de Contas precisam dar uma atenção especial à segurança pública e, em especial, à violência contra crianças e adolescentes”, concluiu o conselheiro Renato Rainha.
Eficácia das políticas de segurança – Para o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, a atuação do Comitê é fundamental para enfrentar a crescente preocupação com a segurança pública no Brasil. “Esse é um assunto urgente. Estamos envolvidos na fiscalização das políticas públicas, mas também muito preocupados em contribuir diretamente para a melhoria das condições de segurança da sociedade”, afirmou.
Fonte: TCDF