A Ouvidoria é o canal direto entre o Tribunal e o cidadão. Unidade do Tribunal de Contas responsável por orientar, receber e responder denúncias e representações relativas a irregularidades ou ilegalidades que lhes sejam levadas a conhecimento em tempo hábil.
Em assim sendo, a nova Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Naluh Gouveia afirma que “doravante, aos que queiram contribuir para o aperfeiçoamento do controle externo das contas públicas, teremos canais de comunicação abertos, especialmente a sociedade civil e suas organizações”. Segundo ela, instituições governamentais e não-governamentais trabalharão em conjunto com o Tribunal, em via de mão dupla.
O Tribunal de Contas, respondendo a participação cidadã, oferecerá suporte técnico à apuração dos fatos relatados pelo público-alvo. Segundo ela, a promoção de encontros e realização de seminários elucidando questões aparentemente simples, mas de necessário conhecimento amplo por parte da população, respondendo questões a como “quem pode fazer denúncias ao Tribunal de Contas? O que acontecerá com a denúncia após o envio? Pode o nome do denunciante se manter em sigilo? Qual o prazo de prestação do serviço e qual a documentação necessária para auxiliar na apuração da denúncia?”, estimulará e facilitará o acesso da população tornando sua imagem cada vez mais confiável e próxima da sociedade.
Também pretende a Ouvidora incentivar e apoiar as prefeituras a criar seus próprios controles internos. A adoção dessas medidas tem fundamental importância para o fortalecimento da cidadania e na defesa dos interesses da coletividade, sendo relevante meio de colaboração com o controle.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil