Como desdobramento de reuniões realizadas pela Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Dulce Benício, membros da Corte e diversas entidades, o TCE-AC apresentou, na manhã da última quinta-feira, 13, uma proposta ao Presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Deputado Nicolau Júnior, para a criação de uma Subcomissão de Orçamento Sensível ao Gênero.
A proposta foi apresentada pela Conselheira Naluh Gouveia, a Conselheira-Substituta Maria de Jesus e a Procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-AC), Anna Helena de Azevedo. Elas destacaram a importância da criação da Subcomissão para garantir uma análise mais sensível e justa das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.
Durante o encontro, representantes de sete entidades do Movimento Social, que atuam na promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres, entregaram um documento co-assinado formalizando apoio à proposta do TCE-AC.
A iniciativa visa garantir que os recursos públicos sejam planejados e aplicados com foco na equidade de gênero, especialmente na formulação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme a Lei nº 4.168/2023, que dispõe sobre o Orçamento Sensível ao Gênero (OSG).
Durante a reunião, a conselheira Naluh Gouveia enfatizou a importância do orçamento sensível ao gênero.
“É necessário repensar a distribuição dos recursos, mudar o olhar em que algumas políticas recebem grandes investimentos enquanto outras, essenciais, são negligenciadas. Sem uma distribuição mais justa, enfrentaremos um cenário insustentável, com impactos devastadores, especialmente nas áreas de proteção contra a violência e promoção da igualdade.”
Na oportunidade, o presidente da Aleac, Nicolau Júnior, afirmou estar à disposição e destacou a necessidade de maior união entre as instituições.
“Coloco-me à disposição e reforço a importância da união entre as instituições. Sempre busquei fortalecer essa relação, mas é evidente que não há mais tempo a perder. Precisamos nos unir com ainda mais força. Reafirmo meu compromisso e declaro, com firmeza: não podemos mais tolerar a violência contra a mulher”, afirmou Nicolau.
A iniciativa reforça a necessidade urgente de ações concretas para a proteção das mulheres e a promoção da equidade de gênero no estado.
Fonte: TCE-AC