O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) recebe, nesta quinta, 22, e sexta-feira, 23, a Comissão de Avaliação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), uma ferramenta que tem como objetivo fortalecer o sistema nacional dos TCs. Os integrantes da comissão foram recepcionados pelo presidente do TCE-AC, conselheiro Ribamar Trindade.
A comissão é composta pelos seguintes membros: conselheiro Joaquim Castro Neto, presidente do TCM-GO; conselheiro-substituto José Cláudio Ventin, do TCM-BA; auditor Francisco das Chagas Braz, do TCE-PI; e auditora Márcia Soares Marques, do TCE-RN.
O MMD-TC tem como objetivo identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgamento dos órgãos de controle, além de destacar as boas práticas desenvolvidas.
“Trata-se de uma ferramenta importante para o controle externo, pois fomenta a transparência e traz boas práticas que contribuem para o aprimoramento da atuação dos nossos tribunais. À Comissão, damos as boas-vindas e agradecemos pela colaboração”, afirmou o presidente do TCE-AC, conselheiro Ribamar Trindade.
O coordenador da Comissão, conselheiro Joaquim Castro, explicou que o processo realizado é de confirmação do que já foi informado pelo TCE-AC à Atricon.
“O que o MMD está fazendo aqui é apenas validar aquilo que o tribunal já informou por meio do Aprimore. É um projeto importante que todos os tribunais deveriam adotar como parte de seu planejamento, pois mede a eficiência do tribunal e a transparência exigida. Inclusive, quero agradecer por estar aqui justamente para comparar o que foi feito, deixando claro que não há intenção de ranquear tribunais”, explicou.
Boas Práticas
Entre as ações apresentadas pelo TCE-AC, destacaram-se duas boas práticas desenvolvidas no estado:
TCE em Ação – Análise dos Editais de Licitação como Instrumento de Controle Prévio e Concomitante: Com base nos critérios de materialidade, relevância e criticidade, são selecionados editais de licitação para análise antes da abertura do certame. Essa prática permite a emissão de relatórios de alerta aos jurisdicionados, possibilitando correções ou justificativas em caso de inconsistências identificadas.
O objetivo é promover o controle prévio e concomitante como uma ação prioritária, evitando possíveis prejuízos ou danos à Administração Pública, orientando os entes públicos e, por meio de análises reiteradas, promover melhorias nos processos de licitação dos jurisdicionados. Em 2024, o uso dessa ferramenta já resultou em uma economia significativa para o estado, de mais de R$ 20 milhões.
Aprimora Gestão – Edição Itinerante: Com o objetivo de aproximar o TCE-AC dos jurisdicionados e da sociedade, o Plano Estratégico 2023/2026 deu origem ao Programa Aprimora Gestão, que iniciou sua edição itinerante nas sedes regionais em 2023. Com a realização de quatro palestras e vinte oficinas, o programa capacitou 1.357 jurisdicionados e 164 membros do CACS Fundeb, cobrindo os 22 municípios do estado em um período de três meses.
O principal objetivo do programa é apresentar conteúdos e práticas fundamentadas para a melhoria dos atos da administração pública e maior efetividade na gestão dos recursos públicos, estreitando os laços entre o órgão, os jurisdicionados e a sociedade.
O MMD-TC conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
Fonte: TCE-AC