O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou regular com ressalvas as contas do do ex-gestor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cleitman Rabelo Coelho, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22). Ele e o ex-secretário executivo da pasta, Silvio Mouzinho Pereira, foram multados em R$ 5 mil cada por ilegalidades na renovação de dois contratos.
A 15ª sessão virtual realizada pelo TCE-AM ocorreu por meio do Plenário Virtual, e contou com a transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas (Facebook, YouTube, Instagram), além da interpretação simultânea em Libras.
O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Homero de Miranda Leão Neto, também teve suas contas julgadas regulares com ressalvas. O pleno do TCE-AM decidiu por não aplicar multa ao gestor, tendo em vista a ausência de danos ao erário, recomendando ao órgão que se faça um melhor planejamento de futuras ações, além de observar e cumprir os prazos legais e regimentais.
Também foi multado o ex-secretário da Casa Militar da Prefeitura de Manaus, em 2018, Antônio Júnior de Souza Brandão. O gestor não atendeu o princípio do equilíbrio orçamentário em contração de despesas, e, por isso, foi multado em aproximadamente R$ 1,7 mil e teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.
Durante a sessão, o Pleno do Tribunal julgou, ainda, outras quatro prestações de contas de jurisdicionados da administração direta e indireta do estado. Todas as contas foram aprovadas pela Corte de Contas.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram dela os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Yara Lins dos Santos, e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Pereira Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral, João Barroso.
A próxima sessão do Tribunal Pleno está marcada para a terça-feira (28/07), às 10h.
Texto: Lucas Silva