O auditor Mário Filho, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), revogou medida cautelar que suspendia Processo Seletivo Simplificado (PSS) no município de Boca do Acre, interior do Amazonas. O PSS visava a contratação temporária de funcionários para cargos na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Boca do Acre. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Eletrônico do TCE.
A suspensão havia sido determinada por irregularidades no Edital do processo, realizado para preenchimento de cargos de agente comunitário de saúde rural, agente comunitário de saúde urbano e agente de endemias. O prefeito de Boca do Acre, José Maria da Silva Cruz, apresentou suas justificativas, ressaltando que o município vive um surto endêmico de doenças desde o fim do ano de 2018.
Segundo documentos anexos à defesa da prefeitura, o município de Boca do Acre possui 506 casos de malária e mais de 200 casos de dengue, além de casos de leptospirose e hepatite. A prefeitura chegou a decretar situação de emergência, em razão do surto de doenças ocasionado pelas cheias do rio.
Com base nas justificativas, o auditor e relator em substituição Mario Filho decidiu revogar a medida cautelar que suspendia o PSS. A Prefeitura de Boca do Acre terá 60 dias para seguir com a contratação dos agentes de saúde.
Texto: Deborah Oliveira|Foto: Ana Cláudia Jatahy