O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sediou, na manhã desta quinta-feira (23), o Seminário de Prestação de Contas de Transferências Voluntárias, evento do Fundo Manaus Solidária (FMS) realizado a partir de termo de cooperação assinado com o TCE-AM. O seminário, que contou com apoio da presidente do TCE, conselheira Yara Lins dos Santos, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, tem por objetivo treinar as instituições que recebem municipais do FMS a prestarem contas de forma correta.
O 1º seminário faz parte da série de treinamentos previstos em termo assinado entre o FMS, o MPC e o TCE. “Este é o primeiro seminário referente ao termo de cooperação com a prefeitura. O Tribunal tem essa função pedagógica de orientar todas as pessoas que recebem recursos públicos, neste caso as transferências voluntárias. Com isso só temos a ganhar. Ganha o TCE que recebe as prestações de forma correta e a sociedade com a transparência e o bom uso do recurso público”, comentou a conselheira-presidente Yara Lins dos Santos, na abertura do evento.
O Fundo Manaus Solidária é um fundo de recursos da Prefeitura de Manaus que repassa verbas para instituições de caridade cadastradas, como a Associação Amigos do Autista do Amazonas e a Sociedade São Vicente de Paulo. Tais entidades precisam prestar contas do dinheiro recebido para o FMS, que repassa as prestações para o TCE.
O procurador-geral do MPC, João Barroso, também reforçou a importância do seminário para orientar a prestação de contas. “A ideia desse seminário é ensinar as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que recebem recursos do Fundo Manaus Solidária, a prestar contas para o Tribunal. Elas vão aprender sobre o que é o fundo, o que faz, quem são as entidades que recebem e como elas devem prestar, com palestras dos técnicos do TCE”, explicou o procurador.
Prefeito elogia treinamento – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, louvou a inciativa do TCE e do MPC em assinar o termo de cooperação e prover treinamentos de prestação de contas. “Como a prefeitura, através do FMS, está abrindo para entidades pequenas que precisam de recursos para ampliar seus trabalhos, é fundamental que eles aprendam a fazer a prestação de contas correta. É uma grande iniciativa do TCE, não exercer só a função punitiva, coercitiva, e sim a função pedagógica”, declarou o prefeito.
A primeira-dama e presidente do FMS, Elisabeth Valeiko, agradeceu o apoio do Tribunal, do Ministério Público e da prefeitura. “É um trabalho pequeno que fazemos, mas que vem crescendo. Esse seminário transmite à sociedade a transparência do nosso trabalho”, declarou a primeira-dama.
Palestras
O Seminário de Prestação de Contas de Transferências Voluntárias contou com palestras, pela tarde, dos servidores do TCE Luciano Simões e Roberto Carlos de Sá, ambos auditores de controle externo do Tribunal.
O servidor Luciano Simões palestrou sobre o tema “O papel do TCE na prestação de contas públicos”, esclarecendo as competências do Tribunal de Contas na fiscalização do uso do dinheiro público por parte dos órgãos municipais e estaduais.
Texto: Elvis Chaves|Foto: Ana Cláudia Jatahy