Membros e servidores do Tribunal de Contas do Amapá abraçaram nesta segunda-feira (29), o Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa que já possui mais de duzentas instituições em todo o Brasil.
No início de agosto deste ano, a conselheira do TCE-AP, Marília Góes, representou a Corte de Contas no 1º Seminário Nacional “A primeira Infância e os Tribunais de Contas”, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em Fortaleza (CE).
Em reunião com membros e servidores, ela detalhou o que é o pacto nacional e apresentou as primeiras propostas do TCE-AP ao tema. “Sugerimos a criação de um grupo de trabalho com foco no Pacto pela Primeira Infância, bem como levar o convite às demais instituições públicas do Amapá, sensibilizando os gestores em prol do pacto estadual”, explicou a conselheira Marília Góes.
Outra proposta é a implantação da Liga de Proteção da Criança e do Adolescente, que terá o objetivo de prestar serviço de atendimento, acolhimento multidisciplinar e realizar atividades socioeducativas para crianças e adolescentes filhos dos participantes do Projeto TCE na Comunidade.
Sugestões como a criação de um decreto de regulamentação das emendas impositivas da Lei Orçamentária Anual Estadual para 2023, pactuação com a bancada federal, e a instituição de um fundo de fortalecimento das ações do TCE-AP para a primeira infância também foram propostas apresentadas na reunião.
Para o conselheiro Michel Houat Harb, presidente do TCE-AP, abraçar o Pacto pela Primeira Infância é lutar por um futuro mais digno a todas as crianças e adolescentes do Estado. “O TCE-AP inicia essa força tarefa, confiante na adesão de gestores e entidades públicas que apostam em um Estado mais digno e desenvolvido”, finalizou.
Pacto
O Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, criado com o objetivo de pontuar sobre a proteção e promoção do desenvolvimento integral das crianças de zero a 6 anos de idade e envolve mais de 260 entidades participantes, dentre eles o TCU, Atricon, IRB, OAB, Unicef e outros. O Pacto prevê a atuação articulada e esforços concentrados pata assegurar direitos como saúde, e educação, alimentação adequada e outros, para o contingente de 21 milhões de crianças (IBGE, 2020).
Fonte: TCE-AP