O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizou ao longo da última semana o projeto “TCE CIDADÃO: FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL”, que fiscalizou a aplicação dos recursos públicos nas áreas de Educação, Saúde e Segurança e promoveu ações de cidadania e controle social.
A equipe de Fiscalização do Tribunal detectou evidências na Unidade Básica de Sáude (UBS) do Novo Horizonte, no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e na Escola Estadual Raimunda dos Passos Santos.
Na UBS foi detectado deficiências na infraestrutura, déficit de pessoal para a realização nos atendimentos, entre outros. No Ciosp, foi detectado problemas na infraestrutura, ausência de material de expediente, não funcionamento dos telefones e falta de viaturas. Na Escola Raimunda dos Passos foi identificado a falta de professor nas disciplinas de: artes, educação física e geografia, problemas na estrutura física, quadros magnéticos desgastados e problemas hidráulicos nos banheiros,
O relatório completo com todas as informações coletadas será encaminhado ao Governo do Estado e Prefeitura de Macapá, com recomendações para que os problemas detectados sejam sanados. O Tribunal fará o monitoramento para que sejam cumpridas as recomendações. “Essa é a primeira vez que o Tribunal veio até o bairro para saber dos problemas que enfrentamos em diversas áreas. Esperamos que depois das fiscalizações os problemas sejam resolvidos”, disse a autônoma Maria Benedita, que reside no bairro há mais de 10 anos.
De acordo com a presidente do TCE/AP, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, o Tribunal é responsável pelo Controle Externo da administração pública, e é necessário chegar mais próximo dos cidadãos amapaenses, fazendo com que eles possam compreender a missão institucional e sintam-se estimulados a debater a qualidade dos gastos dos governos, criando assim, mecanismos de combate aos desperdícios dos recursos públicos.
Com a colaboração de várias instituições, foram realizados mais de 650 atendimentos nas áreas da saúde, segurança, educação e lazer. A comunidade participou ativamente, entendendo o objetivo do projeto, que é fortalecer o papel fiscalizador do TCE/AP, bem como, estimular que cada cidadão exerça o controle social sobre os gastos públicos. “Não conhecia o papel do Tribunal de Contas do Estado, mas a partir de hoje, sei que posso ser um fiscalizador dos recursos financeiros do estado, e também denunciar a não aplicação correta das verbas ao Tribunal”, disse o estudante Paulo Sousa.
O Super Fácil, Defenap, Camuf, Sesc, Senac, Semduh, Semsa, Semam, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secsub e Academia Energy Sport ofereceram a comunidade serviços de: Emissão de Carteira do Sus, Carteira de Identidade, Carteira de trabalho, corte de cabelo, Assessoria Juridica, atendimento à mulher, registro de boletins de ocorrências, aula de Zumba, recreação infantil, aplicação de flúor, vacinação contra Gripe – Tétano – Hepatite B, verificação da pressão arterial e glicemia, distribuição de mudas, avaliação nutricional entre outros. “Vim verificar a minha pressão, e fui bem atendida. Espero que possam ter mais ações como essas”, falou a aposentada Rosalina Padilha.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil