Com o objetivo de orientar os controladores internos e os responsáveis pela transparência das unidades gestoras sobre a etapa preliminar do Programa Nacional de Transparência Pública (autoavaliação), apresentação da cartilha para orientar cidadãos, gestores e órgãos de controle na fiscalização de portais públicos na Internet, o grupo de trabalho responsável pela etapa de validação no âmbito do TCE-BA apresentou, nesta segunda-feira (15.04), na sala de videoconferência, informação dos critérios de avaliação dos portais aos controladores internos e responsáveis pela transparência das unidades gestoras.
O grupo responsável pelo levantamento, no âmbito do TCE-BA, é formado pela ouvidora adjunta, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira; pelo auditor estadual de Controle Externo Augusto César Pinheiro de Mattos, lotado na Superintendência de Controle Externo; e pelo auditor de controle externo Juvenal Alves Costa, lotado na Ouvidoria.
De acordo com Ana Patrícia, a depender do índice de transparência alcançado, os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, elevado, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais. “A concretização do PNTP requer a colaboração de todos os Poderes e órgãos públicos. Em 2023, foram avaliados 8.045 portais. Todas as informações e resultados estão disponíveis e podem ser acessados no Radar da Transparência Pública em www.transparencia.atricon.org.br.”, revelou.
O Programa terá continuidade em 2024 em três etapas, sendo a primeira delas a autoavaliação, realizada pelos controladores internos de cada Poder ou Órgão, seguindo a metodologia e diretrizes padronizadas nacionalmente e disponibilizados através da cartilha.
Participaram ainda da reunião Vitor Ribeiro Gonçalves e Rachel Valença, da Auditoria Geral do Estado; Pablo Oliveira, Ícaro Caires e Rainildes Cerqueira Rocha, da Assembleia Legislativa; Heide Silva, do Ministério Público; Veralucia Oliveira Lima, Rômulo Augusto Silva Birindiba, da Defensoria Pública; Fernanda Pinto Dantas, Priscila Fahel, Priscila Ávila, Franco Bahia, Clarissa Salazar e Alana, do Tribunal de Justiça; e Rita Suely Alves Bonfim e Marileide Raimunda Cerqueira da Silva, do TCE-BA.
HISTÓRICO
Em maio de 2022, os Tribunais de Contas brasileiros lançaram o Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP no intuito de mobilizar as próprias instituições de controle, os agentes públicos e a sociedade para a concretização do direito fundamental à informação.
Tal interesse foi materializado no Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado no dia 24/05/2022 entre os Tribunais de Contas do Brasil (incluindo o TCE-BA), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, o Instituto Rui Barbosa – IRB, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios – ABRACOM, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC e o Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI.
Por meio de ação coordenada pela Atricon – em parceria e com o apoio dos Poderes ou órgãos já mencionados – o Sistema Tribunais de Contas realiza, periodicamente, o levantamento nacional da transparência pública em seus próprios portais de transparência e dos seus jurisdicionados. Isso ocorre por meio da verificação do adequado cumprimento da transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, sem demanda – das informações exigidas nos diversos instrumentos normativos de amplitude nacional, em especial na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Fonte: TCE-BA