A boa governança pública depende de um pacto federativo que envolva o comprometimento da sociedade e dos administradores públicos com o binômio direitos e deveres. Com o objetivo de aprofundar esta reflexão, debater experiências e apontar soluções, um público formado por governadores recém-eleitos, presidentes de Tribunais de Contas, jornalistas e representantes da sociedade civil participou, na tarde de 17.11 (segunda-feira), dos cinco painéis do seminário “Pacto pela boa governança – um retrato do Brasil”.
O evento, realizado no auditório do Museu da República, em Brasília, foi aberto oficialmente pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes, e pelo vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Valter Albano. Os painéis tiveram como temas Infraestrutura, Saúde, Previdência Social, Educação e Segurança Pública.
O presidente do TCE-BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, integrou o painel Previdência Social juntamente com os governadores eleitos Paulo Câmara (PE); Reinaldo Azambuja (MS) e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. O painel teve como moderador o jornalista Vicente Nunes, do Correio Brasiliense. No entendimento do presidente Inaldo Araújo, o evento evidenciou o consenso de que o desequilíbrio previdenciário é fator que preocupa as novas gestões e que urge uma reforma para dar sustentabilidade ao sistema. “No entanto, aprimorar os mecanismos de controle é uma alternativa viável. E, neste especto, os Tribunais de Contas podem muito contribuir. Não somente com uma fiscalização mais efetiva como também com o devido acompanhamento da compensação previdenciária”, ponderou o presidente do TCE.
