Controladores internos responsáveis pela transparência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), da Assembleia Legislativa (Alba), da Defensoria Pública (DPE/BA), da Auditoria Geral do Estado (AGE), do Ministério Público (MP/BA) e do Tribunal de Justiça (TJ/BA) participaram, na tarde desta segunda-feira (14.04), do treinamento para o ciclo de 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Conduzida pela ouvidora-adjunta do TCE/BA, Ana Patrícia Crisóstomo, e pelo auditor estadual de controle externo junto à Ouvidoria, Juvenal Alves Costa, a capacitação orientou sobre a etapa inicial do programa e apresentou a cartilha e as informações dos critérios de avaliação das portais das instituições públicas.
Lançado em 2022 pelos Tribunais de Contas brasileiros, o PNTP tem como objetivo principal mobilizar as próprias instituições de controle, os agentes públicos e a sociedade para a concretização do direito fundamental à informação. Por meio de ação coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Sistema Tribunais de Contas realiza, periodicamente, o levantamento nacional da transparência pública em seus próprios portais de transparência e das instituições fiscalizadas.
Neste ano, o Programa terá continuidade em três etapas. No treinamento ocorrido nesta segunda, na sala de treinamento da Escola de Contas do TCE/BA, os participantes aprenderam sobre a primeira fase, que consiste na autoavaliação feita pelos controladores internos de cada órgão de acordo com a metodologia e diretrizes padronizadas nacionalmente. A análise será iniciada na próxima segunda-feira, 21 de abril, e encerrada no dia 30 de maio.
Ao receberem a Cartilha do PNTP 2025, eles também tiveram acesso às novidades do 4º ciclo do programa, como a reorganização dos critérios, a ampliação do escopo de avaliação, a alteração de nível de exigência e o aprimoramento da redação e inclusão de dicas de boas práticas.
Além das controladoras internas do TCE/BA Rita Suely Alves Bonfim e Marileide Raimunda Cerqueira da Silva, participaram do treinamento os representantes dos órgãos fiscalizados pela Corte de Contas Luis Augusto Peixoto Rocha e Vitor Ribeiro Gonçalves, da AGE; Pablo Oliveira, Ícaro Caires e Rainildes Cerqueira Rocha, da Alba; Heide Silva, do MP/BA; Tâmara Rego e Brisa Carvalho, da DPE/BA; e Karina Martinez, do TJ/BA.
O PNTP entra em suas duas últimas fases com a validação dos portais certificáveis pelos Tribunais de Contas (Tcs). Posteriormente, nos meses de outubro e novembro, as equipes da Atricon realizarão a consolidação e análise dos resultados, a elaboração do relatório e a preparação do Radar da Transparência Pública. A apresentação final dos resultados está programada para dezembro, por ocasião do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) em Florianópolis (SC).
COMO OCORRE
O levantamento da transparência dos portais públicos ocorre por meio da verificação do adequado cumprimento da transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, sem demanda – das informações exigidas nos diversos instrumentos normativos de amplitude nacional, em especial na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A depender do índice de transparência alcançado, os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, elevado, intermediário, básico, inicial ou inexistente. A classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.
A concretização do PNTP requer a colaboração de todos os Poderes e órgãos públicos. Em 2024, foram avaliados 7.370 portais. Todas as informações e resultados estão disponíveis e podem ser acessados no Radar da Transparência Pública em www.transparencia.atricon.org.br.
Fonte: TCE-BA