Devido à necessidade de aprofundar os laços e estabelecer o diálogo entre as instituições públicas, autoridades municipais e os cidadãos, e tendo em vista a importância de elevar a qualidade do ensino público na Bahia, sete instituições estão unindo esforços para dar início, a partir do dia 5 de outubro próximo, ao Projeto Educação é da Nossa Conta, “Na Estrada”. Como parte da proposta, vários municípios, de diversas regiões do Estado, a começar por Alagoinhas (dias 5 e 6 de outubro), vão receber eventos onde estarão presentes representantes de todas as instituições integrantes do projeto para apresentar às comunidades locais seus projetos e atividades, oferecendo capacitações que contribuirão ao efetivo cumprimento das políticas públicas educacionais, por meio do planejamento, governança e controle.
O Educação é da Nossa Conta já promoveu diversas atividades desde 2017, quando foi criado, sempre norteado pelo preceito constitucional de que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ante a importância e complexidade dos desafios postos à educação pública brasileira, identificou-se a necessidade de estabelecer o diálogo entre as instituições públicas, os jurisdicionados e controle social, o que se constitui num desafio mais acentuado ainda num estado como a Bahia, caracterizado por sua grande extensão territorial e pelas desigualdades enraizadas em diferentes dimensões.
Estão participando desta fase especial do Projeto Educação é da Nossa Conta, denominada “Na Estrada”, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), o Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Nos dias 5 e 6 de outubro serão ofertados os seguintes minicursos:
Minicurso: A educação no orçamento público municipal: planejamento, transparência e controle
Instituição responsável: TCM-BA
Objetivo Geral: Expor acerca da necessidade de compatibilização dos instrumentos de planejamento municipal com os planos de educação, bem como acerca da previsão de dotações suficientes para a execução de certas despesas com educação, em observância aos pisos constitucionais e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Minicurso: Enfrentamento ao racismo e ao abuso sexual infantil
Instituição responsável: DPE/BA
Objetivo Geral: Capacitar gestores e educadores públicos para replicar aos alunos, familiares, responsáveis e toda sociedade com instrumentos científicos para enfrentar o atual cenário nacional de ausência de educação antirracista e de violência sexual contra vulneráveis. Além do acesso às publicações da DP, os cursistas passarão a dispor de referencias didáticas para garantir a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que versam sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, e combater o cenário de violência sexual infantil.
Minicurso: O Fundeb em perspectiva: inovações e aspectos práticos
Instituição responsável: TCE-BA e FNDE
Objetivo Geral: Abordar sobre aspectos relativos ao financiamento da educação e o Fundeb.
Minicurso: Direitos Humanos e a construção de sentidos sociais para gestão e construção de políticas públicas
Instituição responsável: TJ/BA
Objetivo Geral: Apresentar considerações teóricas e práticas sobre os Direitos Humanos a partir do estudo da doutrina e da jurisprudência sobre o tema.
Minicurso: A educação no orçamento público municipal: controle social e transparência pública
Instituição responsável: TCM-BA
Objetivo Geral: Realizar formação de Conselheiros Municipais de Educação para contribuir com uma atuação efetiva do Controle Social.
Minicurso: Planos Municipais de Educação: um olhar sobre as políticas Públicas educacionais e como estas reverberam no desempenho dos estudantes
Instituição responsável: SEC/BA
Objetivo Geral: Refletir sobre a qualidade da política pública educacional no contexto municipal a partir do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.
Minicurso: Projeto de Educação Inclusiva: todas as escolas são para todos os alunos
Instituição responsável: MP/BA
Objetivo: Publicizar e fortalecer o projeto e educação inclusiva como forma de cumprir a legislação e a meta 4 do plano estadual de educação.
Minicurso: O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia de acesso ao Direito Humano à Alimentação Adequada
Instituição responsável: SEC/BA
Objetivo Geral: Conscientizar o público-alvo sobre a importância do PNAE para o acesso ao direito humano à alimentação adequada.
Atendimento Técnico FNDE
Obras, PAR e Prestação de Contas
Mais informações disponíveis no site
https://educacaoedanossaconta.ba.gov.br/naestrada
Fonte: TCE-BA