“A importância dos Tribunais de Contas na Lei da Ficha Limpa”. Este é o tema de evento que será realizado dias 11 e 12 de agosto, no Plenário do TCE-CE (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro), pela Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), por meio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), com apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado e da sua Escola de Contas, Instituto Plácido Castelo (IPC).
A abertura do encontro, prevista para as 14h da quinta-feira (11), contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo Filho, e da conselheira do TCE-CE, Soraia Victor, representando a presidência da Corte.
De acordo com a ESA, o encontro é voltado para advogados, contabilistas, servidores públicos e interessados no tema. Serão oferecidas 200 vagas para o encontro, que é presencial e gratuito, com direito a certificação.
As inscrições podem ser feitas no portal da ESA
Veja a programação completa:
Dia 11/8
* 14h – “Os reflexos da nova Lei de Improbidade Administrativa”
Emmanuel Girão – Procurador de Justiça do MPCE
Raquel Machado – Prof. Dra. da Universidade Federal do Ceará
Elano Lima de Oliveira – Analista de Controle Externo do TCE Ceará
* 15h30 – “A instrução nos processos de contas dos Tribunais de Contas e a lista de irregularidade enviada ao juízo eleitoral”
Samuel Arruda – Procurador Regional Eleitoral do TRE/CE
Kamile Castro – Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Aécio Vasconcelos – Procurador de Contas do TCE Ceará
Dia 12/8
* 9h – “As competências dos Tribunais de Contas no julgamento das contas do Chefe do Executivo”
Soraia Victor – Conselheira do TCE Ceará
Rodrigo Martiniano – Procurador-Geral da Assembleia Legislativa
David Barreira Chaves – Contador
* 10h30 – “Democracia e Tribunal de Contas”.
André Xerez – Advogado
Martônio Mont’Alverne – Professor da Unifor e Procurador do Município de Fortaleza
Carlos Alberto de Miranda Nascimento – Secretário de Controle Externo do TCE Ceará
Fonte: TCE-CE