O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou à Assembleia Legislativa o Relatório das Atividades realizadas pela instituição no 3º trimestre de 2021. A publicação tem o intuito de publicizar os atos administrativos ao Poder Legislativo e à sociedade, bem como atender o art. 37 da Constituição Federal e o art. 76 da Constituição Estadual.
Entre outras ações promovidas pelo órgão nos meses de julho, agosto e setembro, o documento destaca o investimento em ações educacionais, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo, em parceria com outras instituições. O resultado foi a realização de 120 eventos voltados à formação e aperfeiçoamento dos servidores, jurisdicionados e cidadãos, cumprindo o seu papel pedagógico e orientativo.
Reforçando as ações como órgão de Controle Externo, foram retomadas as fiscalizações in loco na Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e interior do Estado, contemplando diversos jurisdicionados em 38 inspeções estruturadas por área temática de atuação. As auditorias foram escolhidas com base em critérios de relevância, materialidade, oportunidade e risco, envolvendo o valor aproximado de R$ 3,8 bilhões de recursos municipais e estaduais, a serem fiscalizados pelo Tribunal até o final do exercício.
Entre as ações voltadas a fortalecer a transparência, foi feita a renovação do acordo de cooperação firmado com a Câmara Municipal de Fortaleza, que tem como objetivo veicular o noticiário do TCE “Acontece TV”, transmitido pela TV Fortaleza no canal aberto digital 61.4, emissora oficial da Casa Legislativa. De acordo com o presidente Valdomiro Távora, “a parceria institucional é um espaço importante para que o TCE Ceará reforce à sociedade e ao jurisdicionado o seu papel pedagógico e orientativo na correta aplicação dos recursos públicos”.
No período, foram realizadas 42 sessões, incluindo ordinárias e extraordinárias, tanto virtuais quanto telepresenciais, que resultaram na apreciação e julgamento de 2.464 processos com recursos estaduais e municipais. Importante salientar que as sessões extraordinárias foram transmitidas pelo canal do TCE Ceará, no YouTube.
Ao longo do Relatório, constam informações adicionais que abordam, de maneira detalhada, o trabalho realizado pelos setores desta Corte de Contas, sempre com o intuito de fortalecer o Tribunal de Contas do Estado do Ceará no cumprimento da sua missão institucional de “exercer o controle externo, fiscalizando e orientando a aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade”.
Acesse aqui a íntegra do Relatório de Atividades – 3º Trimestre 2021.