O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai realizar, no dia 30 de abril, evento orientativo e de sensibilização sobre a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da educação básica. A iniciativa ocorrerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, a partir das 9 horas, e terá palestras de profissionais ligados aos temas, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE Ceará no YouTube. O objetivo é alcançar e mobilizar a comunidade educacional.
A abertura do evento será feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, que assinou o Ofício Circular nº 16/2024 para convidar os secretários de Educação do Estado e dos Municípios do Ceará. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged).
A ação da Corte de Contas tem base no art. 26-a da lei nº 9.394/1996 e é voltada para os coordenadores Regionais de Desenvolvimento da Educação, gestores escolares, dirigentes municipais de educação, representantes dos Conselhos de Educação e demais interessados. A atividade educacional está fundamentada no cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), em especial na meta 7, que visa fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.
A estratégia 7.25 do PNE propõe garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas, conforme as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, assegurando a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial voltado aos conselhos escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil.
Vale destacar que o TCE Ceará está realizando auditoria de conformidade (processo nº 37372/2023-4), com o objetivo de verificar a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da educação básica (ensino fundamental e médio).
Confira, abaixo, a programação do evento orientativo:
9h30 às 10h30 – Palestra 1: Desafios para o atendimento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.
Palestrantes:
Zuleide Fernandes de Queiroz – Professora da Universidade Regional do Cariri
Juliana Alves Jenipapo – Cacika do povo Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz, e Secretária dos Povos Indígenas do Estado do Ceará
10h30 às 11h – Palestra 2: Boas práticas na instituição do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial das etapas de ensino fundamental e médio.
Palestrante:
Roniele Carvalho Magalhães – Diretora da Escola de Ensino Médio (EEM) Monsenhor Linhares, de Groaíras/CE
11 às 11h40 – Apresentação dos objetivos, questões e procedimentos da auditoria
Palestrantes: servidores da Secretaria de Controle Externo
Clique aqui e faça sua inscrição.
Serviço
Data: 30/4 (terça-feira)
Horário: 9 às 12h
Local: Plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 – Centro – Fortaleza/CE)
Inscrições: Sistema de Gestão Educacional (Siged)
Fonte: TCE-CE