O Tribunal de Contas do Estado do Ceará prorrogou, até o dia 31 de agosto, o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito desta Corte. A decisão, que está na Portaria nº 278/2020, assinada nesta sexta-feira (26/6), pelo presidente Valdomiro Távora, dispõe sobre medidas excepcionais de contenção e controle dos gastos públicos no TCE.
Com a nova decisão, foram estendidos o prazo previsto no art. 5º da Portaria nº 208/2020, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do TCE Ceará, e o art. 4º da Portaria nº 227/2020, que dispõe sobre as capacitações e os treinamentos por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Instituto Plácido Castelo (IPC).
Entre outras considerações, a iniciativa visa à necessidade de implementar medidas que busquem manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Tribunal, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), promovendo ações que otimizem e reduzam despesas, resultando em economia na gestão do orçamento da instituição.