A conselheira e presidente do TCE de Pernambuco, Teresa Duere, deu uma coletiva de imprensa na última para prestar contas das ações do órgão durante o exercício de 2012. Ela disse que até novembro deste ano o Tribunal conseguiu economizar para os cofres públicos, por meio de medidas preventivas, R$ 813,14 milhões. E acrescentou que em final de ano não se deve pensar apenas em festas de confraternização, mas também em prestar contas à sociedade quando se está à frente de um órgão público. Participaram da coletiva 12 jornalistas dos principais veículos de comunicação do Estado de Pernambuco.
A presidente começou a entrevista falando sobre a importância do “Portal da Saúde”, a mais nova ferramenta desenvolvida pelo TCE com a finalidade de acompanhar os gastos que são feitos nessa área por todos os municípios pernambucanos.
Coube ao servidor João Robalinho fazer uma demonstração para os jornalistas de como é possível acessar o Portal, inclusive cruzando informações. Os dados foram extraídos do Ministério da Saúde.
TRANSPARÊNCIA – No que diz respeito à “transparência”, disse ela, o TCE deu passos importantes no ano que está se encerrando. Foi indicado para concorrer ao “Prêmio Nacional de Transparência” da Câmara Federal pelo fato de ter posto à disposição dos seus jurisdicionados o “Portal do Cidadão”, que teve 25.101 acessos ao longo deste ano. Além disso, acrescentou, foi o primeiro Tribunal de Contas do país a regulamentar a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e a fazer a divulgação por meio do seu site dos valores da remuneração de todos os seus servidores. “Não ganhamos mas só o fato de termos sido indicados para concorrer ao prêmio já foi uma vitória”, afirmou. Por outro lado, enviou à Justiça Eleitoral para efeito de possível argüição de inelegibilidade a lista com os nomes de 1.392 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos 8 anos, cumprindo uma determinação da Lei da Ficha Limpa.
AS PARCERIAS – A presidente fez questão de enfatizar que o bom desempenho do TCE deveu-se também às parcerias que o órgão mantém com outras instituições a exemplo do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal, das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social, do DETRAN, do CREA, do Cremepe, do Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral do Estado, entre outros. E avaliou que a campanha feita pelo TCE para que as Câmaras Municipais motivem os seus votos, quando da análise dos pareceres prévios sobre prestação de contas de prefeituras, avançou bastante nos últimos 12 meses.
Dos pareceres prévios pela aprovação das contas, disse ela, 98% foram acatados pelas Câmaras e só 2% rejeitados. E dos que recomendaram a rejeição, 35% foram acatados e 65% não. Trata-se ainda de um percentual baixo, disse ela. Mas já foi muito pior.
Logo após sua posse no cargo, a presidente lançou uma campanha pela “motivação” do “voto político”. Ela reconhece que a competência para julgar as contas dos prefeitos é das Câmaras Municipais, com base nos pareceres prévios do TCE, mas quer que os vereadores “motivem” os seus votos quando porventura não os acatarem.
IMPROBIDADE – Ainda na coletiva de Imprensa, Duere declarou que TCE contribuiu este ano para o afastamento de três prefeitos por improbidade administrativa – Severino Alexandre Sobrinho (Araçoiaba), Maria Elizabete Lima (Bezerros) e Luiz Wilson Ulysses Sampaio (Araripina). Essa ação foi desenvolvida com apoio do Ministério Público de Contas, das Inspetorias Regionais, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário.
RESULTADOS – Atualmente, o TCE dispõe em sua base de dados para serem auditados cerca de R$ 14 bilhões referente aos orçamentos dos 184 municípios pernambucanos. Somando-se esses valores aos orçamentos das unidades gestoras estaduais, chega-se a um total de R$ 40 bilhões passíveis de serem auditados. Por fim, ela afirmou que, graças à ação de controle preventivo, o TCE conseguiu economizar para os cofres públicos o montante de R$ 803,14 milhões. Ou seja, até 30 de novembro deste ano, para cada R$ 1,00 do tesouro estadual que foi alocado para o TCE, o retorno à sociedade foi de R$ 3,41. “Isto significa que o Tribunal se pagou e ainda devolveu mais de 500 milhões à sociedade”, finalizou.