O governo do Estado e as Prefeituras de Vitória, Anchieta e Cariacica assinaram, por meio de aditivo, o acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para também participar do desenvolvimento de um modelo de sistema de custos no setor público. A formalização do acordo ocorreu na tarde desta terça-feira (17), na presidência do TCE-ES.
Também fazem parte do acordo os municípios de Vila Velha, Linhares, Colatina, Pancas e Santa Teresa, que assinaram o termo no último mês de outubro. O sistema de custos é uma metodologia que seja capaz de mensurar os custos dos serviços públicos, dos projetos e atividades, para possibilitar avaliar o resultado da gestão.
A proposta é que o Tribunal de Contas conte com a contribuição dos participantes na implementação experimental de um modelo de sistema de custos nesses municípios, que servirá de base para a estruturação de um guia. Após a aprovação do TCE-ES, o documento será adotado como referência tanto pelos municípios quanto pelo Governo do Estado.
O acordo tem vigência de 14 meses, podendo ser prorrogado pelas partes. Inicialmente, será desenvolvida a metodologia, depois haverá um nivelamento dos conhecimentos técnicos, acompanhamento e elaboração e revisão do guia de orientação. A previsão é que o guia esteja pronto entre outubro e dezembro de 2025. Até janeiro de 2025 vai ser disponibilizada, em caráter experimental, uma primeira versão do guia para consulta pública, para dar visibilidade ao que está sendo pensado pelo TCE-ES.
Na agenda, o coordenador executivo do Comitê de Custos, e do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade (NContas) do TCE-ES, Rodrigo Lubiana, ressaltou a importância da adesão dos quatro entes públicos. “Quando a gente olha para custos, a gente está tendo um olhar para a qualidade do gasto. Ele vai permitir aos gestores o melhor planejamento das ações e, naturalmente, um controle da execução desses orçamentos sob a ótica da qualidade do gasto”, afirmou.
“Quando eu souber, por exemplo, o quanto eu gasto para manter um metro quadrado de rua limpa e conservada, quanto eu gasto para manter um paciente no hospital. Quando eu olho para esses números de forma analítica, estabeleço uma base de comparação e consigo fazer uma análise ampliada, para mais observar a oportunidade de melhoria da gestão. Economias que vão surgir a partir do conhecimento desses números”, exemplificou.
O presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, destacou que esse acordo de cooperação representa uma inovação no trabalho do tribunal, sob o ponto de vista da metodologia de utilizar as informações recebidas dos jurisdicionados para testar uma modelagem antes de cobrar.
“Via de regra, o tribunal faz os estudos internos, normatiza, cria uma instrução normativa ou resolução, e passa para vocês cumprirem. Aqui está sendo diferente. Aqui nós pensamos em fazer uma parceria com os municípios, e agora também com o Governo de Estado, e testar o que nós estamos desenvolvendo, vamos investigar os problemas, as dificuldades, vamos tratar essas dificuldades, e quando tivermos a metodologia funcionando, aí a gente cria a norma. Então essa construção vai ser em parceria com vocês, que executam”, mostrou.
O conselheiro Rodrigo Coelho, que também tem atuação no tema, como presidente do Comitê Técnico de Custos no Setor Público do Instituto Rui Barbosa (IRB), considerou que a medida assinada pelos gestores é revolucionária.
“Nós estamos mudando a forma de exercício da nossa atribuição primária, que é o controle. É importante para nós haver essa liderança institucional do Tribunal de Contas no sentido da padronização do sistema de custos, porque a norma contábil é genérica, verificamos que não há padrão nem entre os Ministérios do governo federal. Então nosso trabalho para a promoção desse registro de forma padronizada é fundamental, para que a gente possa comparar unidades dentro da nossa esfera de poder, como também com outros”, explicou.
Participantes
Participaram da assinatura simbólica o Secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, o subsecretário e consultor do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, a secretária de Fazenda de Vitória Neyla Tardin, o prefeito de Anchieta Fabrício Petri e o secretário de Finanças de Cariacica, Carlos Renato Martins.
Representando o TCE-ES, também estiveram os conselheiros Sérgio Aboudib e Luiz Carlos Cicliotti, o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva e o secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Romário Figueiredo.
O Secretário de Estado da Fazenda comentou sobre o projeto. “Na gestão pública de forma geral, ainda há dificuldade em avaliar as variáveis qualitativas. E eu vejo nessa ferramenta que vocês estão implementando, uma ferramenta extremamente poderosa e útil para a gente poder avançar nesse controle. Nós estamos à disposição para estar evoluindo nessa parceria no que vocês precisaram. E dizer que a nossa equipe está muito empolgada, porque a gente gosta de trabalhar juntos, e consolidar ainda mais o nosso Estado e os nossos municípios, como referência para o resto do país em gestão fiscal”, declarou Benício.
A secretária de Fazenda de Vitória, Neyla Tardin, também avaliou positivamente o projeto. “Vitória já tem um sistema de custos, e a gente usa essas informações como baliza para o gasto público. Só que essa proposta do Tribunal, ela tem uma ideia de unificação dessas regras de custos. Isso muito nos interessa e isso muito nos ajuda, porque permanece a ideia de que é possível agora comparar”, afirmou.
Fonte: TCE-ES
