Prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores dos demais poderes estaduais estão sendo convidados a participar de iniciativa que tem como propósito identificar as principais características do sistema de governança e de aquisições adotado pelos entes públicos em todas as esferas.
Trata-se de cooperação entre o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e o Tribunal de Contas da União (TCU), a ser efetivada a partir do dia 2 de setembro em evento denominado de “Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável – Edição Espírito Santo”. A pesquisa tem abrangência nacional e está sendo igualmente conduzida pelos demais Tribunais de Contas, conforme a parceria com o TCU.
O evento será realizado no auditório do TCE-ES a partir das 8h30min, após o credenciamento. Às 9 horas, o presidente Domingos Taufner fará breve abordagem da governança pública para o desenvolvimento nacional sustentável. Na sequência, o servidor Carlos Renato Araújo, do TCU, explicará os detalhes do levantamento da governança pública nacional, seus aspectos técnicos e operacionais. Está previsto debate do tema a partir das 11h30min.
Primeiro esforço
Trata-se do primeiro esforço dos Tribunais de Contas para conhecer o perfil da governança pública para o desenvolvimento nacional. Serão objeto desta pesquisa as principais características do sistema de governança e de aquisições adotado por entes públicos em todas as esferas.
A finalidade da iniciativa é a oferta de orientação aos gestores sobre como amadurecer estruturas de governança e gestão para aumentar a efetividade das ações governamentais. Busca também identificar casos de sucesso de governança e de gestão para subsidiar estudos futuros.
Os gestores públicos vão receber informações suficientes sobre um questionário de autoavaliação das práticas de governança pública por eles adotadas, a ser por eles respondido. Estará composto de dois grupos de questões, um sobre governança pública; outro sobre governança e gestão de aquisições.
Cada questão abordará uma das práticas de boa governança, avaliando seu atendimento e em que grau ocorre. Os questionários deverão ser preenchidos em ambiente virtual a ser disponibilizado pelo TCU em seu sítio eletrônico.
Prefeitos e presidentes de câmaras municipais com menos de 100
mil habitantes responderão a um questionário simplificado com 112 itens; os demais responderão, cada um, ao questionário completo que contém 232 itens. Titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais e o Tribunal de Contas também responderão ao questionário completo.
Das respostas se obterão diagnósticos, que servirão à melhoria da atuação dos órgãos e à difusão de práticas que possam ser aplicadas de imediato, tais como a escolha de líderes competentes e avaliação de seu desempenho, o estabelecimento de modelo de gestão e estratégia que assegure seu monitoramento e sua avaliação, e o estabelecimento de diretrizes de transparência e sistema de prestação de contas e responsabilização.
As autoridades deverão responder ao questionário entre as datas de até o dia 30 de setembro. O resultado nacional consolidado do trabalho será divulgado pelo TCU em dezembro.
O TCE-ES vai elaborar relatório da situação da governança no setor público no Espírito Santo, mas de forma geral, sem identificar qual organização ou Estado está melhor ou pior. Apenas mostrará a situação geral.
Cada jurisdicionado que responder ao questionário receberá em troca relatório de alto valor agregado, em que estará identificada a sua situação individual em termos de governança, posicionando-o frente à realidade estadual e nacional.
O que é governança
Governança no setor público é a maneira pela qual o poder deve ser exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, visando ao desenvolvimento. Em definição dada pelo Banco Mundial, trata das estruturas, funções, processos e tradições organizacionais que visam garantir que as ações planejadas (programas e políticas) sejam executadas de tal maneira que atinjam seus objetivos e resultados de forma transparente.
Boas práticas de governança pública buscam maior efetividade (produzir os efeitos pretendidos) e maior economicidade (obter o maior benefício possível da utilização dos recursos disponíveis) das ações. Relaciona-se, portanto, com processos de comunicação; de análise e avaliação; de liderança, tomada de decisão e direção; de controle, monitoramento e prestação de contas.
A governança não deve ser confundida com gestão, pois esta diz respeito ao funcionamento do dia a dia de programas e de organizações no contexto de estratégias, políticas, processos e procedimentos que foram estabelecidos pelo órgão superior. A gestão preocupa-se com a eficácia (cumprir as ações priorizadas) e a eficiência das ações (realizar as ações da melhor forma possível, em termos de custo-benefício).
O Tribunal de Contas da União (TCU) possui um histórico de ações envolvendo governança pública. Já realizou trabalhos como “Avaliação de Governança de TI (2007-2008, 2010, 2012 e 2014), “Levantamento do sistema de governança e gestão que caracteriza a administração do Estado Brasileiro” (2013) e “Avaliação da maturidade do sistema de avaliação de políticas” (2013-2014).
Todos os trabalhos são acompanhados de feedbacks e recomendações, buscando melhorar o marco normativo e os mecanismos de governança. Desses esforços, por exemplo, o TCU concluiu pela importância da liderança, sendo identificada como o fator crítico de sucesso.