O ‘Diálogo Público Paraíba – o TCE e o controle social’ é um dos concorrentes ao prêmio Transparência e Fiscalização Pública, que é, anualmente, concedido pela Câmara dos Deputados, conforme previsto na nº 13, de 2003 daquele Poder Legislativo. O encontro, que Tribunal de Contas vem realizando em todo o estado, com base nas cidades pólo das regiões geoadministrativas, busca o envolvimento do cidadão na fiscalização dos recursos públicos.
O prêmio é conferido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O Tribunal de Contas da Paraíba, com a experiência ‘Diálogo Público’, concorre na categoria ‘governamental’, por indicação do deputado Hugo Motta, que presidente a CFFC.
Nessa categoria, o prêmio é conferido às ações que se destacam na causa da transparência e/ou fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil. Podem concorrer quaisquer dos órgãos da administração pública direta e indireta dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Incentivo à participação cidadã – Desde junho, com programação que se estenderá até novembro, o Tribunal de Contas vem realizando, o Diálogo Público, cujo interesse é difundir a importância do controle social. De modo interativo, o TCE incentiva o cidadão a participar da fiscalização dos recursos públicos.
A ouvidoria do TCE é sempre apresentada como porta de entrada para que o cidadão encaminhe os seus questionamentos à Corte. Além desse mecanismo, o Diálogo Público se utiliza de demonstrações de toda uma diversidade de ferramentas de controle, para que a população acompanhe a legalidade da aplicação dos recursos públicos e busque a efetividade das políticas públicas.
Fonte: Ascom TCE-PB (Ridismar Moraes)