O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo acaba de lançar seu mais novo produto do Painel de Controle: o Painel de Previdência dos Militares do Estado. Nele, os cidadãos podem acompanhar informações sobre receitas, despesas, resultados e projeções atuariais do Fundo de Proteção Social dos Militares capixabas.
O novo produto conta com informações mensais e anuais sobre receitas e despesas, evolução de alíquotas previdenciárias e projeções atuariais para os próximos 75 anos, bem como a evolução do resultado atuarial do Fundo de Proteção Social dos Militares, unidade responsável pela gestão de receitas e despesas com o pagamento de benefícios de reserva, reforma e pensão militar.
As informações disponibilizadas no painel são extraídas das remessas de contas mensais (PCMs) enviadas ao sistema CidadES pelo Fundo de Proteção Social dos Militares, unidade gestora que é atualmente gerenciada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM).
Dados
De acordo com as áreas responsáveis pela elaboração e manutenção do painel, Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência (NPPrev) e Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas para o Controle Social (NDSocial), a iniciativa para a sua criação partiu da necessidade de apresentar informações sobre os benefícios concedidos a servidores militares pelo Estado. Além disso, a Previdência dos Militares foi um dos pontos colocados como “riscos e ameaças” no último relatório da PCA do Governo do Estado.
Com base na apresentação de gráficos automatizados, os idealizadores buscaram facilitar a compreensão da situação financeira do Fundo de Proteção Social dos Militares.
Além disso, o painel permite a identificação do resultado orçamentário negativo do Fundo, decorrente da diferença entre receitas e despesas, assim como o aporte financeiro transferido pelo Tesouro estadual para a cobertura de insuficiência financeira no pagamento de benefícios previdenciários.
Preocupação
Um dos gráficos do painel “evolução anual da receita” mostra uma situação preocupante em relação ao resultado orçamentário da previdência dos militares, ao passo de que as despesas executadas são muito maiores do que as receitas arrecadas pelo órgão, resultando num déficit de mais R$ 530 milhões em 2024.
Porém, o painel também compara dados do valor transferido para o Fundo dos Militares com o valor total da Receita Corrente Líquida do órgão, identificando o esforço do ente para a manutenção do pagamento dos benefícios militares pós-emprego.
O cidadão ainda tem acesso às principais despesas desempenhadas pela previdência dos militares, nas quais se destacam os servidores militares e os inativos e pensionistas.
Assim, o painel de controle de Previdência dos Militares oferece informações históricas sobre a evolução do resultado financeiro, orçamentário, patrimonial e atuarial do Fundo de Proteção Social dos Militares. Ele auxilia os gestores na tomada de decisões, ampliando a transparência das informações públicas e fomentando o controle social.
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Fonte: TCE-ES