Quem controla o controlador? Com essa pergunta foi dado início ao debate sobre a atuação dos Tribunais de Contas e a fiscalização das Cortes no XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontece em Vitória.
O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Carlos Ranna, participou da discussão com Rodrigo Valgas (SC), mestre em Direito do Estado; Joel de Menezes Niebuhr (SC), doutor em Direito Administrativo; e Letícia Queiroz Andrade (SP), doutora em Direito do Estado. A mesa foi mediada pelo consultor jurídico do TCE do Paraná, Edgar Guimarães (PR).
Foi consenso entre os participantes da mesa a necessidade da criação de um Conselho Nacional de Tribunais de Contas, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a fiscalização das Cortes. “O conselho não será restrito a ações sancionadoras. Também permitirá que os Tribunais atuem unidos, com procedimentos comuns. Hoje temos ilhas”, disse Valgas.
O presidente do TCE-ES acrescentou que a fiscalização do controle externo e dos gestores deve incluir a sociedade civil. “É primordial a cobrança da sociedade e da imprensa. O bom gestor nunca irá temer o controle externo”, disse Ranna.
O conselheiro ainda apresentou o conceito das auditorias operacionais, com foco na análise dos resultados das políticas públicas adotadas pelo gestor.
“Mais importante do que verificar formalmente se o gestor aplicou 25% em educação como manda a legislação, é notar se as políticas públicas foram eficazes. Se a evasão escolar caiu, se a merenda escolar é de qualidade.”
Ainda no debate, os advogados participantes da mesa cobraram dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário um entendimento comum em matérias semelhantes, para evitar a insegurança jurídica.