TCE-GO observa que informações disponibilizadas são desatualizadas e incompletas
Processo nº 202000047001243
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para avaliar a transparência das organizações sociais (OSs) responsáveis pela gestão das unidades de saúde no estado, bem como pela Secretaria de Estado de Saúde, como órgão supervisor, concluiu que, na sua maioria, as informações disponibilizadas encontram-se desatualizadas e incompletas. O relatório, elaborado pela Gerência de Fiscalização do Tribunal, foi aprovado por acórdão apresentado pelo conselheiro Kennedy Trindade em sessão plenária virtual concluída na última quinta-feira (24/set).
Os resultados, com gráficos ilustrativos, foram disponibilizados hoje (28/set) no portal Observatório do Cidadão, no site do TCE-GO, para que seja possível à Secretaria de Saúde, às organizações sociais e a toda sociedade consultar os detalhes da avaliação. É possível identificar os itens não atendidos, traçar estratégicas para implementação das melhorias e intensificar o controle social.
A equipe técnica do TCE-GO esclarece que o levantamento teve caráter pedagógico, para fomentar a transparência, sem pretensão punitiva e que o relatório retrata a situação durante o período das análises, que ocorreram entre os dias 21 de maio e 2 de julho de 2020, ressaltando que o cenário apresentado pode ter sofrido algumas alterações em virtude de mudanças que já estão sendo implantadas pelos avaliados.
O TCE-GO observou, dentre outros aspectos, que os portais não disponibilizam documentação em formato que permita a exportação de dados, o que dificulta a pesquisa e o cruzamento de informações o que, por sua vez, prejudica significativamente o exercício do controle externo e social. Em relação à transparência das ações de enfrentamento à Covid-19, a equipe de fiscalização concluiu que nenhuma OS apresentou informações específicas de gastos realizados para o combate à pandemia, sendo indicado apenas no portal de transparência do Estado o valor da contratação emergencial da gestão dos hospitais de campanha, com exceção do HCamp de Goiânia, avaliado na amostra, cujas ações se referem exclusivamente a esse tipo de despesa.
Por outro lado, concluiu-se que as informações disponibilizadas nos portais Coronatransp, do governo estadual, e Covid-19, hospedados no site da própria Secretaria de Estado da Saúde, vêm sendo constantemente aprimoradas e guardam relação com os aspectos exigíveis de publicação, abarcando metodologia satisfatória, com a disponibilização de dados importantes, de forma atualizada, tanto na área de aquisições como na divulgação do cenário da epidemia.
NÚMEROS
O relatório chama a atenção para o fato de que em todos os cenários delineados, uma das maiores unidades hospitalares do Estado, o Hospital Estadual de Urgências de Goiânia (Hugo) alcançou o menor percentual de atendimento aos critérios de transparência estabelecidos, com média de apenas 6,1%, e disponibilizando apenas 18,9% das informações exigíveis.
Além disso, num dos aspectos mais relevantes da transparência, relacionados com a divulgação do orçamento da entidade e a execução orçamentária mensal e acumulada do ano, foram constatados baixíssimos índices de atendimento tanto na Secretaria de Estado da Saúde quanto nas organizações Sociais, respectivamente 25 e 34,7% de atendimento, denotando dificuldades enfrentadas tanto pela SES quanto pelas OS para demostrar o planejamento orçamentário na execução dos contratos de gestão celebrados.
Do mesmo modo, no que diz respeito à divulgação de informações relativas ao patrimônio e às compras e contratos firmados pelas Organizações Sociais, também foram observados baixos índices de atendimento aos critérios legalmente estabelecidos, visto que a maioria dos subitens relacionados a tais aspectos obteve uma pontuação menor que 60%.
O Tribunal também destacou o baixo índice de atendimento ao critério relacionado com a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, o que reduz, para cerca de 24% da população, o direito à informação e à comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias abertos ao público ou de uso público.
O relatório foi aprovado por maioria do colegiado do TCE, com divergência dos conselheiros Saulo Mesquita e Carla Santillo. A SES será comunicada da decisão para que fomente a adequação dos itens não atendidos, ciente de que o Tribunal irá monitorar o cumprimento dos preceitos legais e normativos vigentes quanto à transparência dos atos de gestão das OSs.
Confira alguns gráficos e, para maiores detalhes, consulte o portal Observatório do Cidadão.
