Resultado de auditoria operacional aponta “achados” e apresenta recomendações
Processo n° 201900047001143
Evitar erros de projetos de obras públicas que resultem em prejuízo aos cofres públicos. Esse foi um dos motivos que levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) a fiscalizar as contratações e execuções de projetos de obras da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O resultado está exposto no relatório de auditoria operacional aprovado hoje (22/jan) em sessão plenária, tendo como relator o conselheiro Sebastião Tejota.
O relatório do Serviço de Análise de Editais e Projetos de Engenharia do Tribunal apontou falhas e fez recomendações para sua correção. Entre os “achados” da unidade técnica estão a baixa efetividade dos projetos, deficiências na gestão de projetos de obras rodoviárias e no planejamento, elaboração e aprovação dos de obras civis.
Segundo Sebastião Tejota, as recomendações foram elaboradas para que sejam plenamente atingidas as metas de eficiência, eficácia e efetividade dos projetos utilizados para a contratação e execução de obras públicas pela jurisdicionada. “Foram evidenciadas as potenciais causas para falhas ou irregularidades que possam ocorrer em virtude de planejamento inadequado, buscando-se evitá-las nos futuros projetos desenvolvidos pela Goinfra”, disse.
ACHADOS
Diante das constatações, o Tribunal optou por apresentar recomendações, destacando benefícios estimados com a sua implementação, a saber:
“Achado 2.1 (Baixa efetividade dos projetos para a execução de obras): permitir o monitoramento da gestão de projetos por meio de métricas de desempenho objetivamente definidas; identificar falhas recorrentes nos projetos adotados, de modo a preveni-las em projetos futuros; auxiliar o processo de tomada de decisão na gestão de obras; assegurar a apuração de responsabilidades, quando verificadas falhas que onerem ou comprometam a regular execução das obras; e assim garantir maior efetividade dos projetos desenvolvidos e das obras, com maior satisfação ao interesse público, por aumentar as chances de obras entregues com maior qualidade, sem atrasos e a preços justos.
Achado 2.2 (Deficiências na gestão de projetos): melhorias dos procedimentos operacionais, em sintonia com as normas técnicas e legais aplicáveis, bem como as boas práticas; reduzir a ocorrência de falhas, por meio da formalização e do exercício de controles dos atos administrativos; adequar a estrutura operacional e de pessoal das gerências de projetos e das unidades de apoio; assegurar a integridade dos projetos desenvolvidos, com a clara identificação de autoria, responsabilidades e controle de alterações; melhorias nos processos de contratação de projetos junto ao mercado.”
EFETIVIDADE
A auditoria operacional é um instrumento utilizado pelos órgãos de controle para avaliar e efetividade dos programas de governo. Tejota explica que “os Tribunais de Contas devem se preocupar não somente com a regularidade das contas públicas, ou apenas com os aspectos legal, orçamentário, contábil, financeiro e patrimonial, mas também confrontar a execução dos planos, normas e métodos com os objetivos da entidade auditada, visando avaliar o seu desempenho e os resultados obtidos”.
Diretoria de Comunicação Social – Tribunal de Contas do Estado de Goiás