Os laboratórios de informática da rede pública de ensino estadual não estão suficientemente estruturados para a aprendizagem adequada de alunos e professores. Essa foi uma das conclusões a que chegou a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado, em auditoria operacional realizada no programa de governo Gestão, Infraestrutura e Tecnologia, cuja avaliação ocorreu entre agosto e dezembro de 2011, abrangendo os exercícios de 2009 a 2011.
O relatório de auditoria foi levado ao Pleno do TCE-GO pelo conselheiro Edson Ferrari, na sessão de hoje (8/jun), com aprovação unânime, concedendo prazo de 60 dias para que a secretária Raquel Teixeira encaminhe cronograma de adoção das recomendações do Tribunal, com a identificação dos responsáveis pelas medidas.
ESTRUTURA – Quanto à estrutura física dos laboratórios, o Tribunal requer a adequação dos ambientes, corrigindo problemas encontrados pela equipe de auditoria, que variam de escola para escola, incluindo a necessidade de instalação de equipamentos adquiridos há tempos e que se encontram ainda nas embalagens originais, fora de uso por falta de condições físicas dos laboratórios.
O TCE também quer o controle dos gastos, como forma de contrapartida aos investimentos do MEC e da real situação de cada laboratório, a regularização do acesso à internet nas localidades que oferecem esse serviço e, não havendo a possibilidade de conexão, o remanejamento de laboratórios para locais onde isso seja possível.
MANUTENÇÃO – Com relação à assistência técnica, o Tribunal propõe a implantação de um manual de usuário do laboratório, como já ocorre em outros estados, como medida preventiva para o bom uso e conservação dos equipamentos.
Os trabalhos identificaram que um único técnico é responsável, em média, pela assistência a 19 laboratórios de informática, daí a sugestão para que cada escola mantenha técnicos atuando de forma permanente em todos os turnos. E, ainda, que se realize levantamento para identificar os equipamentos parados por defeitos, providenciando a reparação.
ENSINO – E, finalmente quanto ao uso pedagógico dos laboratórios de informática, o TCE recomenda a retomada da figura do professor dinamizador em regime integral nos laboratórios de informática. Segundo o relator, esse profissional, que detém os conhecimentos pedagógicos e técnicos para a utilização eficiente dos laboratórios, foi remanejado pela SEE para a sala de aula, substituindo-o pelo coordenador pedagógico, “cuja atuação fica prejudicada em face das múltiplas atribuições do cargo, provocando a ociosidade dos laboratórios”.
Propõe também a contratação de mais professores formadores nos Núcleos de Tecnologia Educacionais (NTEs), uma exigência do MEC aos estados que aderiram ao Proinfo, e a criação de atrativos para a máxima utilização dos laboratórios de informática.
AUDITORIA OPERACIONAL – A Auditoria Operacional é o instrumento de fiscalização utilizado pelo TCE que contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública, por meio da produção de informações atualizadas e independentes e pela recomendação de ações que otimizem a capacidade de gestão, o cumprimento de metas ou os resultados das políticas públicas.