O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Nonato Lago, recebeu na manhã de hoje, 05, a visita de membros da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão.
Participaram da visita o coordenador da Rede de Controle e secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão Alexandre Walraven; o auditor da Controladoria Geral da União (CGU) Sérgio Thibau; o secretário de estado de Transparência e Controle Rodrigo Lago; o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE) Luiz Gonzaga Martins Coelho; o diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais do MPE Marco Antonio Amorim; a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação do MPE Sandra Soares de Pontes e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Jairo Cavalcanti Vieira.
Além de desejar ao novo presidente do TCE êxito na gestão da instituição, as autoridades presentes ao encontro fizeram uma rápida apresentação ao conselheiro Nonato Lago sobre como a Rede de Controle foi instaurada, seus objetivos, atribuições e forma de atuação, com ênfase para o caráter integrador, a sinergia na troca de informações e a busca da celeridade e da adoção de medidas efetivas no campo do controle externo.
Para o secretário do TCU e coordenador da Rede de Controle, Alexandre Walraven, as instituições integrantes da rede atuam em sintonia com os novos princípios que demandam da esfera pública ações rápidas e viáveis, resultados concretos, ampla transparência e diálogo permanente com a sociedade. “Nesta reunião procuramos deixar claro ao presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, o valor e o papel exercido pelo TCE na Rede de Controle, bem como a importância de rede para o Maranhão. Nós temos vários projetos em andamento que foram concretizados por meio de uma integração de instituições voltadas para a defesa dos princípios republicanos. Essa é uma conquista de todos que fazem a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão e que deve ser, a cada dia, fortalecida”, disse Walraven.
O conselheiro Nonato Lago agradeceu a presença de todos, destacando que uma das prioridades de seu período gerencial à frente do TCE é a ampliação e a estruturação ainda maior das relações interinstitucionais da Corte de Contas maranhense.
O presidente do TCE destacou que é imperativo dar prioridade a setores nos quais a Rede de Controle entender que as ações são mais urgentes e necessárias, valorizando o interesse público e fortalecendo a busca por um novo padrão qualitativo na gestão pública maranhense. Nonato Lago reafirmou que o TCE não medirá esforços para oferecer todo o apoio logístico às operações da rede. “A atuação integrada da Rede de Controle, preservando as especificidades de cada membro, permite que sejamos bem-sucedidos em diversas medidas de controle externo. Essas conquistas fortalecem nossa relação com os cidadãos e nos estimulam a implementar ações ainda mais concretas em defesa da boa gestão pública”, afirmou Nonato Lago.
Uma área em que as ações da Rede de Controle devem ser intensificadas, ainda no primeiro semestre de ano, é a que envolve a aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que devem ser aplicados exclusivamente na Educação.
À proporção que os municípios forem recebendo os recursos financeiros, a Rede de Controle deverá adotar medidas para fiscalizar a forma como o dinheiro está sendo aplicado, tendo por base as diretrizes do Plano Nacional de Educação e o teor da decisão do STF. De acordo com o procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC) Jairo Cavalcanti Vieira, começará uma nova fase em relação ao que foi denominado “Caso Fundef”, que demandará atuação constante e integrada de todas as instituições da Rede de Controle no controle externo dessa área estratégica para o futuro do país. “O MPC continuará sua atuação em defesa da Educação, adotando medidas que possibilitem aos cidadãos ser beneficiados pela atuação correta dos poderes públicos nesse segmento imprescindível à construção de um país com justiça social”, disse Jairo Vieira.
ASCOM TCE-MA