A Primeira Câmara do TCEMG, em sessão desta terça-feira (18/03), considerou satisfatório o cumprimento das determinações e recomendações expedidas ao final da auditoria operacional que avaliou a gestão dos recursos financeiros repassados às caixas escolares estaduais (processo número 1040624). Dessa forma, o monitoramento (processo número 1092381) que vinha sendo realizado sobre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) foi encerrado.
Como consequência da ação de controle externo do Tribunal, foi aumentado o número de analistas de prestações de contas, e providenciados treinamentos para esses técnicos. Também foram adotadas melhorias no planejamento de compras, no controle de estoque e estimativa de consumo; as aquisições das caixas escolares foram centralizadas nas superintendências regionais de Ensino; e foram compradas balanças para conferir o peso dos produtos recebidos. Além disso, parcerias foram fechadas com a Secretaria de Segurança Pública para reforçar a segurança nas escolas.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, a auditoria operacional, também conhecida como auditoria de desempenho, é “o exame independente e objetivo da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública”.
Fonte: TCE-MG