Com o tema Política Pública de Educação – Orçamento, Gastos e Prestação de Contas, teve início na manhã da segunda-feira, 21 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o VI Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação. O evento faz parte do Programa Na Ponta do Lápis, da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, e, desde 2018, vem contribuindo para a formação de membros dos Conselhos de Educação, fortalecendo as políticas públicas e a gestão democrática da Educação.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, fez a abertura dos trabalhos, apresentando breve histórico das cinco edições anteriores, realizadas pelo tribunal em 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. Ressaltou que se trata de um trabalho fiscalizatório coletivo entre o TCE-MG, a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Mineiro Rui Barbosa (IRB) para aferição do impacto das políticas da Educação e das entregas feitas aos cidadãos.
Para Diniz, os conselhos, se bem estruturados, constituem importante pilar de melhoria das políticas educacionais e salientou a necessidade de os conselhos de educação – abrangendo suas funções, atribuições e estrutura – serem conhecidos e discutidos pela sociedade local. Defendeu também a necessidade de os presidentes de conselhos, seus integrantes, agentes públicos e de todos os atores que interagem com a Administração Pública buscarem a capacitação. “Minha alegria se deve ao fato de o TCE-MG cumprir sua missão basilar, mediante a fiscalização dos órgãos e entidades jurisdicionados responsáveis pela Educação, bem como seu papel indutor da boa governança e da boa gestão públicas, como guardião, que é, da democracia”, concluiu.
O secretário de Estado da Educação de Minas Gerais, Igor Alvarenga, que compôs a mesa de honra, parabenizou a iniciativa do TCE e reforçou a necessidade de desburocratização das atividades e de maior autonomia por arte dos gestores das escolas. Nesse caminho, segundo ele, é imperioso que os diretores sejam capacitados. “O gestor tem que ter um olhar diferenciado” – defende o secretário, que aproveitou para reforçar a necessidade de a Secretaria caminhar de mãos dadas com o Tribunal com vistas a uma fiscalização de perto e a um diálogo constante.
Também compôs a mesa de honra a procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de contas, Cristina Mello, que afirmou que o TCE-MG está “promovendo uma revolução silenciosa de controle dos recursos públicos destinados à Educação”, referindo-se às inúmeras atividades fiscalizatórias, como o encontro em curso. Dirigiu-se aos conselheiros de Educação, a quem chamou de “os olhos do Controle Externo”. “Com ajuda de vocês, bem como uma parceria com o Controle social, com o Controle Externo, poderemos fiscalizar melhor os recursos públicos para que cumpram sua função, que é a efetividade do direto fundamental à Educação”, comemorou a procuradora.
Ainda fizeram parte da mesa de honra a coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Minas Gerais, Galdina Arrais; e a coordenadora–Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação, Rita Coelho.
As palestras sobre a temática ocorrerão hoje e amanhã. Serão ministradas por servidores e autoridades da Casa, entre eles o conselheiro do TCE-MG, Cláudio Couto Terrão, a procuradora do MPCMG Cristina Mello e o Superintendente de Controle Externo do TCE, Pedro Azevedo, podendo ser acompanhadas por meio da TV TCE, no YouTube.
Fonte: TCE-MG