O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, a Associação dos Municípios do Estado (Assomasul) e o Governo do Estado firmaram na manhã desta quarta-feira, 17 de novembro, um protocolo de intenções para a disseminação da cultura ética nos municípios e a capacitação de agentes públicos com o objetivo de fomentar a integridade e a gestão de riscos. O protocolo faz parte das ações para o desenvolvimento do Programa de Integridade Municipal (PIM) e da segunda fase do Programa MS de Integridade, lançados pelo Governo do estado.
A solenidade, que teve a presença do Ministro da Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário e do governador Reinaldo Azambuja, reuniu servidores e autoridades no auditório do Imasul. A diretora de controle interno do TCE-MS, Ana Lúcia Matos de Lima Ribeiro, representou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves.
O controlador geral do Estado de MS, Carlos Eduardo Girão de Arruda, apresentou os dados obtidos na primeira etapa do Programa que teve 100% de adesão dos órgãos e entidades.
O Programa MS de Integridade foi criado pelo Decreto n° 15.222, de 7 de Maio de 2019, para eliminar riscos de corrupção e desvios de conduta, fortalecendo a cultura da ética e da integridade no serviço público, bem como implementar melhorias procedimentais na gestão pública. Nesse período foi realizado um diagnóstico de cada setor do governo, após mapeamento que identificou os níveis de operacionalização dos macroprocessos, controles internos, avaliação de riscos e sistemas de prevenção. O Programa entra agora na fase de acompanhamento efetivo dos planos de ação.
Com o PIM, a intenção é democratizar o conhecimento com os municípios, por meio da parceria com a Assomasul e o TCE-MS. Agentes públicos municipais vão ser capacitados para implementarem programas de integridade em seus municípios.
A diretora de controle interno do TCE-MS, Ana Lucia Matos, enfatizou o compromisso institucional do Presidente Iran Coelho das Neves de mobilizar todos os recursos técnicos e competências humanas, para apoiar o Poder Executivo Estadual nesse notável e imprescindível empreendimento pedagógico, que é o de reforçar, junto às administrações municipais, a cultura da ética, da transparência e da prevenção de danos ao erário.
O governador Reinaldo Azambuja agradeceu a parceria do TCE-MS e afirmou que a presença maciça de prefeitos e representantes dos municípios demonstra o interesse dos gestores. “Esse é um ganho muito importante para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul. As políticas públicas sendo sólidas se perpetuam, estão acima de governos, que se sucedem. Nós plantamos uma semente que germinou.”
Para o Ministro da Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário, programas de integridade são medidas hoje a nível mundial que pensam o combate a corrupção não somente através do agravamento das sanções penais e sim com prevenção, detecção e sanção de casos de corrupção. “Isso faz com que os recursos públicos não sejam desviados, desperdiçados. Mato Grosso do Sul vem fazendo a sua parte, e a gente espera que todos os estados do país atinjam esse nível o mais rápido possível. A mudança de cultura é um dos objetivos mais importantes, vai gerando efeitos que vão se acumulando, aparecendo com o tempo.”
Tania Sother