Dando continuidade ao primeiro Painel de Referencia realizado em setembro de 2018, a exposição dos resultados da auditoriaoperacional feita em cooperação entre a Secretaria de Controle Externo do TCU, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), a Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Controladoria-Geral do Município de Campo Grande (CGM), analisou e classificou o grau de suscetibilidade e risco à fraude e à corrupção nas organizações públicas federais, estaduais e municipais do Mato Grosso do Sul. A segunda reunião da equipe técnica com os órgãos de controle teve lugar na Escola Superior de Controle Externo (Escoex), na manhã desta quinta-feira (07/02).
Além das instituições que trabalharam em conjunto na auditoria operacional, o Painel de Referência reuniu, também, representantes de órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência Regional da Polícia Federal, Auditoria Geral do Estado (AGE), Auditoria Geral do Município, Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE) e representantes das controladorias do estado e municípios.
O Corregedor-Geral do TCE-MS, Coordenador e Relator da auditoria, Conselheiro Ronaldo Chadid, lembrou que o trabalho e a metodologia desenvolvida em parceria com o TCU é inédito, e que a integração de todos os órgãos responsáveis ao combate à fraude e corrupção no MS é de suma importância para o sucesso da iniciativa. “Hoje nos foi apresentado a matriz de achados, ou seja, foram enviados questionários aos gestores públicos aqui do estado, envolvendo 282 órgãos, sendo uma amostra bem representativa, e, com isso chegamos à conclusão que, infelizmente, há uma suscetibilidade muito alta de ocorrência de fraude e corrupção especialmente nos órgãos com maior poder de compra, regulação e barganha”.
Ronaldo Chadid fez questão de frisar que a radiografia realizada não foi para detectar casos concretos de fraude e corrupção: “Foi levantado pela auditoria operacional somente a suscetibilidade de ocorrência desses males nos referidos órgãos públicos”.
O painel teve inicio com o Auditor Federal de Controle Externo do TCU e Coordenador da equipe integrada de auditoria, Júlio Marcelo da Silva Matias (SECEX-MS), que na ocasião fez uma breve exposição da parte técnica e relembrou os métodos desenvolvidos pela equipe para chegar até a *Matriz de Achados, bem como os desafios e dificuldades enfrentados pelos auditores, visto que, no início dos trabalhos, tiveram que partir do zero e criar as metodologias implementadas para a avaliação na auditoria. Júlio Marcelo revelou que para a composição do universo de análise, a equipe técnica selecionou 68 organizações públicas federais, 16 estaduais, 198 unidades municipais do poder executivo e legislativo, sendo que, 21 unidades do município de Campo Grande/MS.
O Secretário de Controle Externo do TCU-MS, Tiago Modesto Carneiro Costa, destacou que o empenho de todas as organizações envolvidas foi determinante para o sucesso na apresentação dos resultados que poderão nortear a atuação dos gestores públicos na elaboração dos seus sistemas de integridade de combate à fraude e corrupção. “Cada gestor terá seu próprio relatório, pois em uma página conseguimos colocar todas as características importantes de deficiências e oportunidades de melhoria para cada instituição pública do MS, e com isso termos instituições públicas integradas e focadas verdadeiramente no cidadão e no bom serviço”.
O Delegado e Superintendente Regional da Polícia Federal, Cléo Matusiak Mazzotti, avalia que o resultado da parceria, será benéfico para a evolução do órgão Polícia Federal. “O controle na fonte, na origem do problema de uma forma mais macro vai realmente colaborar com o combate à fraude e corrupção antes mesmo que aconteça”, afirmou.
Para o Controlador-Geral do Estado (CGE), Carlos Eduardo Girão de Arruda, a importância do trabalho realizado que resultou na elaboração da nova metodologia científica, bem como a aplicação sistemática da mesma vai proporcionar que cada unidade avaliada melhore o seu nível de governança. “Os gestores dos respectivos órgãos seguindo os passos apresentados na auditoria operacional, vai garantir uma boa aplicação dos recursos públicos e isso para o cidadão é o que importa”.
De acordo com o Coordenador da equipe técnica da auditoria operacional, o Auditor Estadual de Controle Externo do TCE-MS, José Ricardo Paniagua Justino, a equipe teve que cumprir três fases para realizar o segundo painel de referência. Primeiro o Planejamento, depois a Execução que foi encerrada hoje com a apresentação e a terceira e última fase da auditoria operacional que será o Relatório. “Quem assina esse relatório são os auditores participantes. Os auditores do TCU farão um relatório que consolida todo o trabalho, os auditores do TCE-MS também farão um relatório que consolida estado e municípios; as controladorias participantes vão fazer relatórios de seus jurisdicionados e com a entrega do relatório encerra-se a participação dos auditores neste trabalho”, finalizou.
Participaram da reunião o Procurador da República e Chefe da Coordenação de combate à corrupção na Procuradoria da República em MS, Davi Marcucci Pracucho (MPF); a Superintendente da Controladoria Regional da União, Janaina Gonçalves Theodoro de Faria (CGU); o Secretário Municipal da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência (CGM), Luiz Afonso de Freitas Gonçalves; a Auditora-Geral do Município de Campo Grande/MS, Janeth Aparecida Lins Queiróz; o Promotor de Justiça e Coordenador do Patrimônio Público (MPE), Fábio Ianni Goldfinger; o Secretário Municipal (CGM), Luíz Fernando Buaianain; o Procurador-Geral de Contas do MPC, João Antônio de Oliveira Martins Junior, o Diretor-Geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, auditores estaduais de controle externo da Corte de Contas e controladores internos de municípios.
Reconhecimento – Lembrando que em outubro do ano passado, a “Metodologia de Apuração do Grau de Aderência das Organizações Públicas a Práticas de Combate à Fraude/Corrupção”, desenvolvido pela equipe técnica da auditoria operacional foi premiada pelo TCU na terceira edição do “Programa Reconhe-Ser 2018”. Na categoria “Trabalhos Inovadores”, representando o TCE-MS, o auditor estadual de controle externo, José Ricardo Paniagua Justino, recebeu a premiação em nome da equipe.
*A Matriz de Achados é um quadro resumo que permite a equipe de auditoria sistematizar as informações relevantes obtidas na fase de execução da auditoria para posterior elaboração do relatório.
* O Painel de Referência sobre a Matriz de Achados é o instante onde é verificado por especialistas no tema a qualidade das evidências, a coerência das conclusões e a pertinência das propostas.
Olga Mongenot