A decisão está na Portaria n. 65 publicada em edição extra n.2616 no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, desta segunda feira, 28 de setembro. Assinada pelo presidente Iran Coelho das Neves, a portaria estabelece o retorno presencial do expediente para o dia 19 de outubro de 2020.
A medida foi tomada considerando que a realização dos testes rápidos foi suspensa temporariamente pela Secretaria de Estado de Saúde, na unidade do Corpo de Bombeiros conforme comunicado a este Tribunal de Contas pelo Diretor de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar.
A decisão prorroga a entrada em vigor dos efeitos da Portaria TCE/MS nº 64, de 25 de setembro de 2020, para o dia 19 de outubro de 2020.
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Olga Mongenot