Frente à ameaça das queimadas, que assolaram o estado em 2020, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem adotado medidas para auxiliar o poder público na prevenção e combate ao fogo em 2021. Profissionais do órgão de controle acompanharam, na terça-feira (17) e na última sexta-feira (13), ações de militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMMT) nos municípios de Santo Antônio do Leverger e Poconé. As informações coletadas serão utilizadas em relatório técnico que vai amparar as ações do Governo neste ano.
No último mês, quando teve início o período de seca, técnicos do TCE-MT já haviam elaborado diagnóstico que ajuda a delinear o cenário dos incêndios ambientais em Mato Grosso a partir de visitas técnicas a Santa Cruz do Xingu e União do Sul.
Membros da Comissão Especial de Fiscalização (CEF-Queimadas) e do Comitê Interno de Gestão Ambiental (CIGA – TCEMT), chegaram a esses dois municípios depois de avaliarem informações de focos de calor no dia 1° de julho, registradas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que o apontou esses dois municípios como recordistas no Estado, com mais de 10 queimadas simultâneas.
A data coincidiu ainda com o início da proibição do uso de fogo para limpeza e manejo em território mato-grossense, determinada pelo decreto estadual nº 938/2021, que declarou estado de emergência ambiental nos meses de maio a novembro de 2021 e dispôs sobre o período proibitivo de queimadas.
Diante disso, a ação do TCE-MT consistiu na verificação das ações e da possível omissão do Poder Executivo (estadual e municipal) no enfrentamento das queimadas nos dois locais. Deste modo, por meio de metodologia de entrevista, foram verificadas as principais causas e vulnerabilidades que contribuíram para a elevada ocorrência de incêndios nessas regiões.
A partir da visita técnica, constatou-se, em Santa Cruz do Xingu, por exemplo, que os focos de calor na região, em sua grande maioria, decorriam do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas relacionadas ao agronegócio. Neste contexto foi descartada possibilidade de queimadas provocadas por conflitos em populações que ali habitam
Dentre as fragilidades expostas, é possível destacar a inexistência de brigada de incêndio. O município está sob o comando regional IV situado em Barra do Garças, a 737 km de distância, e sob o Núcleo situado em Confresa, a 186 km de distância. Também não há instrumentos de planejamento e gestão da prevenção e combate ao incêndio ou, sequer, mapeamento dos focos de calor.
Além disso, o estudo revelou que as queimadas fazem parte da cultura local, uma vez que as comunidades usam o fogo na agropecuária e na queima de lixo e entulho urbano. A título de exemplo, o relatório aponta um flagrante ocorrido na noite do dia 5 de julho, quando uma moradora do perímetro urbano ateou fogo a um terreno particular para fazer sua limpeza.
Diante disso, concluiu-se que o plano de operação para temporada de incêndios florestais não alcançou o município; não houve apresentação de propostas de norma ao Poder Legislativo local para controle e responsabilização de ilícitos relacionados ao uso do fogo em vegetação no perímetro urbano e dificuldade de acesso à informação e ao conhecimento ambiental.
Há que se mencionar que o Plano de Operações para a Temporada de Incêndios Florestais (POTIF 2021) não alcançou o município. O documento, elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), estabelece medidas de prevenção, preparação, resposta e responsabilização relacionadas ao tema. Define ainda emprego de recursos humanos e materiais, assim como recursos para viabilizar as ações.
Neste contexto, o estudo evidencia a necessidade de acompanhamento do planejamento. Portanto, uma das providências sugeridas pelo TCE-MT é a presença mais efetiva do Executivo Estadual no município de Santa Cruz do Xingu com relação às linhas de atuação no monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate previstas no POTIF 2021.
Estas e outras informações levantadas pelo TCE-MT foram encaminhadas ao Governo do Estado; à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT); ao Comando Geral do CBMMT; ao Batalhão de Emergência Ambientais; à Prefeitura de Santa Cruz do Xingu; à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT). O mesmo ocorrerá com o material levantado em Poconé e Santo Antônio do Leverger.
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SECOM TCE-MT