Com o controle externo simultâneo da administração pública, o Tribunal de Contas de Mato Grosso identifica irregularidades e notifica os gestores ainda na fase inicial dos processos. A Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo (Sedecex) vem desenvolvendo, desde 2012, a ferramenta chamada “Avisos de Licitações” onde constam resumos de todos os procedimentos licitatórios dos órgãos públicos estaduais e municipais de Mato Grosso. As informações são utilizadas por auditores do TCE-MT, por empresas interessadas em participar dos procedimentos e pela sociedade.
Diariamente, a Sedecex realiza uma varredura nos órgãos de imprensa oficial: Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial de Contas. Nessa varredura, são coletadas todas as informações sobre licitações publicadas e é produzido relatório resumido que é disponibilizado no Portal do TCE-MT e enviado por e-mail para os auditores das Relatorias.
O secretário de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco explica que a iniciativa tem como objetivo aumentar ainda mais o rigor do controle externo sobre os atos de gestão. Bucco conta que os auditores perceberam que alguns órgãos não enviavam o edital para o Tribunal de Contas, mas publicavam na imprensa oficial. O edital deve ser encaminhado ao TCE-MT pelo sistema Aplic em até três dias úteis após sua publicação. “Quando fazemos a varredura, enviamos as informações para os auditores que verificam se o gestor cumpriu os prazos de envio do edital, caso não o tenha feito é aplicada multa”, disse o secretário.
A iniciativa contribui para o fortalecimento do controle externo, do controle social e constitui importante ferramenta de publicidade dos atos da administração pública. A análise do edital previne que erros inicias que poderiam ser corrigidos venham a ocasionar prejuízos ao erário. Através das ferramentas tecnológicas e do crivo dos auditores, são cruzados dados e identificadas as possíveis falhas que poderiam levar a danos graves na administração pública.
A divulgação dos Avisos de Licitações amplia a possibilidade de empresas interessadas em participar dos procedimentos terem acesso às informações. Desse modo, permite que aquelas com preços mais competitivos participem e a administração pública economiza com contratos mais baratos.
Clique aqui para acessar o serviço Aviso de Licitações ou clique na barra “Espaço do Cidadão” no Portal do TCE-MT e vá no botão “Aviso de Licitações”.