O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou a oficina “Transparência e Controle Social” para os representantes dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (29/05). A relevância dos conselhos foi destacada pelo vice-presidente do TCE-MT, Waldir Teis que representou o presidente José Carlos Novelli na abertura do evento. Para Teis, “as políticas públicas devem atender ao povo de modo amplo e irrestrito e não somente em situações pontuais, daí a importância que o TCE-MT dá aos Conselhos Municipais como representantes das demais sociais de cada área”. O evento ocorreu no auditório da Escola Superior de Contas e teve como objetivo estimular o acompanhamento, por parte da sociedade, das etapas do Planejamento Estratégico que está sendo realinhado pelo município.
O procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Deschamps afirmou que “trabalhar com Planejamento estratégico é uma realidade que esta instituição vive e está ampliando a experiência para seus fiscalizados”. Segundo o secretário de Fazenda de Cuiabá, Guilherme Muller “desde que a gestão atual da Prefeitura de Cuiabá assumiu, o TCE-MT tem sido um parceiro fundamental quando se fala em planejamento, agora estamos realinhando o Plano Estratégico que será a base para o Plano Plurianual e esta é a oportunidade de incluir mais algumas das demandas sociais”. Muller adiantou que o Planejamento Estratégico de Cuiabá será entregue no próximo mês.
A presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mariley Auxiliadora de Jesus representou todos os membros de Conselhos na mesa de abertura. “Ter a oportunidade de trazer as demandas sociais para o debate é a possibilidade de termos políticas públicas que atendam às reais necessidades da população, como é o caso do deficiente, pois mais do que uma política diferenciada a ele, é preciso que todas as outras funcionem: saúde de qualidade, educação e infraestrutura para mobilidade”, disse Mariley Auxiliadora de Jesus.
A primeira parte da oficina contou com a explanação da secretária da SAI, Cassyra Vuolo, que falou sobre a composição dos conselhos “como instrumentos de participação democrática e garantia do exercício do controle social”. Nesse sentido o coordenador do Programa de Desenvolvimento Estratégico, o PDI, Irapuan Noce Brazil expôs os itens do PDI e falou sobre as etapas que já foram realizadas para Cuiabá.
A ação busca estimular os Conselhos Municipais a acompanharem as etapas do Planejamento Estratégico implantado pelo seu município, além de participarem de forma efetiva, defendendo os interesses da sociedade. A iniciativa chamou a atenção da coordenadora da Secretaria da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Carla Tângari que veio para conhecer o PDI. “As boas práticas do TCE de Mato Grosso são referência para todo o país e queremos levar essas experiências para o nosso Estado”, disse Carla Tângari.
Um dos tópicos discutidos foi a criação de parcerias entre Conselhos e sua participação ativa nos processos de construção do Planejamento Estratégico que deve nortear as Peças Orçamentárias (PPA, LOA, LDO).
Os municípios que recebem a oficina voltam aos Conselhos, fazem parte do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), e são os mesmos que receberão, em 2013, técnicas de boas práticas de gestão a partir da implantação do Planejamento Estratégico. O termo de adesão ao PDI foi assinado pelos prefeitos, primeiramente, por oito municípios no dia 25 de junho de 2012. São eles: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Sorriso, Cáceres e Tangará da Serra. Todos os oito municípios já receberam a oficina sobre incentivo à transparência, com foco na criação e utilização de Ouvidorias, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Portal Transparência, ministrada pela secretária executiva da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Naíse Campos Silva Freire.
A mesa de abertura do evento foi composta pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, o coordenador do PDI Irapuan Noce, a secretária da SAI, Cassyra Vuolo, o procurador do MPC, Gustavo Deschamps, o secretário de Fazenda de Cuiabá Guilherme Muller, o 1º secretário da Câmara de Cuiabá, Onofre Junior, o presidente do Conselho Regional de Economia, o presidente do Conselho de Assistência Social, Antonio Neto, o representante do Conselho de Educação, Adriano Breuning e a presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mariley Auxiliadora de Jesus.
TCE-MT promove discussão sobre questão ambiental com Conselhos Municipais
A segunda parte do evento “Transparência e Controle Social” voltado aos representantes dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (29/05) foi organizada por áreas temáticas. Sendo elas: Proteção do Gênero Humano, Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Patrimônio da Humanidade. Cada grupo levantou as necessidades e demandas sociais ligadas à sua atuação como Conselho Municipal representativo.
Segundo o consultor ambiental José Roberto Borges Monteiro que coordenou o Grupo de Trabalho sobre Patrimônio da Humanidade, o GT discutiu questões relacionadas ao Meio Ambiente. “A questão ambiental deve ser vista de modo integrado às outras áreas como saúde e essa discussão promovida pelo TCE-MT vem quebrar as barreiras mentais de que o assunto é apenas problemático, pois temos problemas mas estamos discutindo soluções”, disse José Roberto.
A questão ambiental está sendo destacada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso que instituiu comissão para levantar pontos de
controle que deverão ser utilizados em auditorias especiais ambientais a serem implantadas pelo controle externo. No início de maio, foi definida a equipe de trabalho bem como o termo de referência que será assinado pelo presidente e que estará instituindo oficialmente a comissão. Inicialmente, será feito um cronograma de atividades para definição dos pontos de controle e parâmetros a serem utilizados.
As auditorias especiais ambientais bem como a implantação de um sistema de avaliação de resultados de políticas públicas na área ambiental é meta estabelecida no Planejamento Estratégico do TCE-MT 2012-2013 e um compromisso feito pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso durante a realização do 1º Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, realizado em Manaus (AM), em novembro do ano passado.