No ano de 2014 o Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Controladoria Geral da União – CGU desenvolveram uma metodologia de avaliação dos controles internos administrativos aplicados na logística de medicamentos dos municípios, visando identificar as principais fragilidades existentes e propor melhorias na execução dos processos de gestão desta atividade e, por consequência, das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades da saúde da população.
Nos anos seguintes, 2015 e 2016, o TCE-MT capacitou os controladores internos dos municípios mato-grossenses que foram os responsáveis pela aplicação dos testes de auditoria e pelo encaminhamento das informações ao Tribunal. Ao todo, foram avaliados 127 dos 141 municípios do Estado.
No levantamento, foram avaliados 24 controles administrativos considerados essenciais para o bom funcionamento da logística de medicamentos nos municípios. O resultado do trabalho demonstrou que os municípios estão expostos a diversos riscos, como por exemplo: aquisição de medicamentos e insumos por preços acima dos praticados no mercado (sobrepreço); vencimento precoce do prazo de validade de medicamentos e insumos por falhas na gestão de estoques; incompatibilidade entre as ações governamentais e as necessidades da população, entre vários outros.
Foi detectado que 49% das prefeituras não possuem nenhum controle da logística de medicamentos e 63,8% ainda não têm uma relação de medicamentos essenciais. Também ficou comprovado que 47% dos municípios não fazem nenhum controle da validade dos remédios. Mais detalhes da pesquisa podem ser observados no portal do TCE-MT.
Nos municípios brasileiros, a garantia do acesso aos medicamentos da Atenção Básica se inicia com a seleção de medicamentos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Esta lista deve ser elaborada com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e no Elenco de Referência Nacional, considerando-se a prevalência, a incidência de doenças e a organização dos serviços de saúde.
Um dos controles avaliados foi a existência de uma Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para subsidiar a programação e a aquisição de medicamentos nos municípios. O resultado demonstrou que em 44,1% dos municípios não existe a REMUME; em 19,7% está em fase de desenvolvimento ou existe sem eficácia; em 17,3% existe este documento, porém há falhas; e em apenas 18,9% dos municípios este controle existe e não há falhas.
Outro item avaliado foi a existência de critérios técnicos para a realização de pesquisa de preços prévia à realização de licitações para aquisição de medicamentos. O resultado da avaliação demonstrou que em 66,9% dos municípios mato-grossenses não há normas estabelecendo critérios técnicos para a realização da pesquisa preços. A ausência deste controle expõe os municípios ao risco de compras de medicamentos por preços acima dos praticados no mercado (sobrepreço).
No caso da gestão dos estoques de medicamentos, o TCE-MT buscou avaliar se as prefeituras possuem controle eletrônico ou manual dos estoques armazenados no Almoxarifado Central ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O resultado deste item demonstrou que em 28,3% dos municípios não há nenhum controle de estoques ou este controle está em fase de desenvolvimento e/ou existe sem eficácia; e em 52,2% há controles de estoques, porém com falhas.
Os municípios que se destacaram positivamente na avaliação dos controles internos da logística de medicamentos foram: Ipiranga do Norte, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Araguaiana, São José do Povo, Apiacás, Sorriso, Itaúba, Santa Carmem e Vila Rica. O resultado da pesquisa está disponível no Portal do TCE-MT.
Durante o ano de 2016, o TCE-MT abordou no ciclo de capacitação Gestão Eficaz o tema “boas práticas na logística de medicamentos” com gestores e servidores públicos dos municípios de Mato Grosso. Assim, as boas práticas de alguns municípios identificadas na avaliação foram repassadas aos participantes do evento, resultando em uma troca de experiências. Com isso, muitas dúvidas dos gestores e servidores foram sanadas, principalmente em relação à judicialização, pesquisa de preços, falta de padronização e a relação municipal de medicamentos.