O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de gestão, referentes ao exercício de 2019, do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, então presidente da Corte de Contas. Relatado pelo conselheiro Valter Albano, o processo foi votado na sessão ordinária remota desta quinta-feira (24) e segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Segundo Valter Albano, as contas de gestão do órgão apresentaram resultados relativos à administração fiscal, patrimonial e operacional consonantes com a legislação vigente e com o planejamento da instituição. Neste contexto, o relator chamou a atenção para o bom desempenho financeiro comprovado nos autos.
“Do mesmo modo, foi possível constatar a ocorrência de superávit financeiro, demonstrando que a autoridade gestora trilhou o caminho da administração sustentável e responsável”, disse.
De acordo com o conselheiro, a equipe técnica do TCE-MT apontou suposta ocorrência de gastos com o pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Albano entendeu, no entanto, ser tecnicamente adequado considerá-la como justificada, em razão das providências empreendidas visando o ajuste das despesas.
Isso porque, ao analisar o balanço, constatou-se que a despesa com pessoal foi reduzida de 1,31% no primeiro quadrimestre de 2019, para 1,26% no último quadrimestre. “O efetivo empenho naquele exercício foi fundamental, não só para adequação dos gastos com pessoal, como também para que, no terceiro quadrimestre de 2020, elas viessem a se situar abaixo do limite prudencial de 1,17%. Sem dúvida, este trabalho deve ser reconhecido e, ao meu ver, dispensa de expedição de recomendação e determinações sobre o assunto”, defendeu.
Frente ao exposto, seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Valter Albano votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, sendo acompanhado por unanimidade pelo Pleno.
Como votaram os conselheiros
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT – 06/10/2020 |
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Na ocasião, o presidente do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf, também destacou a gestão de controle de gastos adotada por seu antecessor. “Sucedi o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto e pude vivenciar a forma como ele focou no controle de gastos. Isso fez com que as contas do Tribunal fossem saneadas. Pude receber, como presidente que o sucedeu, a gestão saneada, com o controle de gastos já efetivado.”
Em seu voto, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou o papel do TCE-MT e sua absoluta independência administrativa, financeira e funcional, característica que o confere a responsabilidade de realizar sua própria fiscalização. Desta forma, ao serem apreciadas pela ALMT, as contas receberão um “julgamento duplo”, uma vez que o órgão não está subordinado ao Poder Legislativo.
“Todos temos que ter consciência de que tudo que fazemos tem que ser exemplo de atitude para os gestores. As contas do presidente estão sendo julgadas pelo Plenário e nós poderíamos dar parecer contrário, se fosse necessário, o que, nesse caso é incompatível, uma vez que as contas estão excelentes, cumprindo seus deveres”, sustentou o conselheiro.
Neste mesmo sentido, se pronunciou o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que lembrou o período de crise fiscal enfrentado pelo Estado durante a gestão do então presidente. “O presidente sempre esteve focado em honrar todos os compromissos do Tribunal com os seus servidores e com seus contratos, mas principalmente em manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade.”
Diante disso, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto agradeceu o reconhecimento dos colegas. “Agradeço ao conselheiro relator, ao Ministério Público de Contas e aos demais conselheiros pelos elogios referentes a minha gestão. Certamente me espelhei nas gestões que me antecederam para retirar todos os bons exemplos. Agradeço também a minha equipe, pelos bons resultados obtidos”, concluiu.
SECOM TCE-MT