O Tribunal de Contas de Mato Grosso discutiu esta semana com a Promotoria de Defesa da Cidadania a questão da inadequação das obras públicas às normas de acessibilidade em vigor no país. O conselheiro Antonio Joaquim, presidente do TCE-MT, recebeu o promotor Alexandre Guedes em audiência, na tarde desta terça-feira, 07.
O membro do Ministério Público Estadual aproveitou a oportunidade para sugerir ao presidente da Corte de Contas que o Tribunal inclua nos futuros Termos de Ajustamento de Conduta (TAGs) ou naqueles TAGs sobre obras públicas que vierem a ser repactuados, uma cláusula que obrigue os gestores públicos responsáveis a cumprirem as normas de acessibilidade.
O promotor revelou que a iniciativa poderá contribuir para que os gestores atendam os princípios da economicidade e eficiência nos gastos e na execução dos projetos de obras públicas em Mato Grosso. A preocupação do promotor Alexandre Guedes com a acessibilidade das obras da Copa em Cuiabá, por exemplo, já rendeu até um inquérito por descumprimentos da legislação que regulamenta a questão.
“O atendimento das exigências legais de acessibilidade para portadores de restrições de mobilidade e portadores de necessidades especiais já está em fase de planejamento, incluindo-as nos projetos básicos de um prédio ou qualquer equipamento ou infraestrutura pública, representa apenas algo como 3% do custo da obra. No entanto, se forem feitas adaptações após as obras concluídas para se cumprir o regramento, isso pode significar uma acréscimo de até 30% nos gastos. Esta é uma boa razão para o TCE incluir no escopo de suas auditorias fiscalizatórias na área de obras públicas a exigência de que os gestores cumpram as regras de acessibilidade”, argumentou Alexandre Guedes.
O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim se mostrou bastante receptivo à sugestão e disse não ver problemas para que a mesma seja incorporada nos próximos TAGs ou mesmo ser incluída nas eventuais repactuações, especialmente naqueles referentes às obras da copa já firmados com o Governo do Estado. Segundo o conselheiro, a medida será analisada em profundidade e, possivelmente, será acolhida pelo TCE-MT.
COTs e Outras Obras
O presidente do TCE lembrou que o atual secretário de Desenvolvimento das Cidades, Wilson Santos solicitou ao TCE-MT a inclusão de duas novas obras da Copa em TAGs já firmados com aquela secretaria, as do Centro Oficial de Treinamento do Pari (COT Pari) e do Balneário da Salgadeira. Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, caso seja acolhido pelo TCE a solicitação do secretário de Cidades, a repactuação dos TAGs que incorporarão estas obras poderá conter a exigência de atendimento às normas de acessibilidade como uma de suas condições contratuais.