O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Copec/TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, anunciou, em reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) realizada nesta quarta-feira (17), a oficialização do Programa Estadual de Construção de Creches, que será executado pelo Governo do Estado.
O programa é fruto de articulação do Gaepe-MT, coordenada pelo conselheiro, junto ao Poder Legislativo e ao Governo do Estado para inclusão de recursos para construção e ampliação de creches na Lei Orçamentária de 2024. Membro do conselheiro diretivo do Gaepe-MT, que é recepcionada pelo Tribunal de Contas, o conselheiro comemorou o avanço nas tratativas.
“Nesta terça-feira (16), recebi o vice-governador, Otaviano Pivetta, e secretário de Estado de Educação, Alan Porto, momento em que oficializaram o lançamento do programa. Para mim, foi um momento muito especial e honroso, porque isso é fruto de um trabalho nosso focado na primeira infância. Um trabalho feito no Poder Legislativo e depois no Executivo e que, mesmo com reticências devido à dificuldade de concretização, chegamos à vitória”, salientou.
Conforme Antonio Joaquim, a previsão é de que dez municípios onde há obras paralisadas e real demanda por vagas sejam imediatamente convocados para assinatura de convênio de execução. “Então, realmente é um momento histórico. Mas essa luta começa agora e só vai terminar no dia que nós resolvermos a questão da demanda de cobertura de creches no estado de Mato Grosso.”
Na ocasião, o secretário Alan Porto destacou a existência de estudos que comprovam que, das crianças alfabetizadas na idade correta, 80% possivelmente conseguirá alcançar uma universidade federal. “Então, é muito importante que os municípios e o Estado invistam nessa área para que a gente consiga garantir que essa criança seja alfabetizada na idade certa. Eu quero parabenizar o conselheiro Antonio Joaquim por essa iniciativa de organizar todas as instituições de Mato Grosso e colocar numa mesa para que a gente possa dialogar.”
A partir de agora, para garantir a eficiência da tomada de decisões, será realizado levantamento da real necessidade dos municípios. “O governo está pronto para executar, mas é preciso saber a real situação da cobertura de creches em Mato Grosso. Não queremos que faltem vagas, mas também não queremos prédios ociosos.”
Nesse sentido, a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, ressaltou a importância do incentivo por parte dos integrantes no Gaepe-MT junto aos prefeitos no que diz respeito ao levantamento. “É fundamental a participação do TCE-MT, da AMM, da Undime e demais instituições para sensibilizar todos os gestores para responder a esse questionário. Esperamos que 100% dos municípios nos deem o retorno”.
O Gaepe-MT realiza reuniões mensais, coordenadas em parceria com o Instituto Articule. No estado, Além do TCE-MT, fazem parte da governança a Assembleia Legislativa (ALMT), o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).
Fonte: TCE-MT