Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Com recorde de inscritos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, na manhã desta segunda-feira (1°), o primeiro treinamento online do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Em 2024, será realizado o terceiro ciclo do Programa, que avalia o nível de transparência dos portais de informações dos órgãos públicos de todo país.
Na abertura do treinamento, voltado a controladores internos e responsáveis pela administração dos portais transparência dos Poderes, órgãos e entidades de toda a administração pública estadual e municipal de Mato Grosso, o coordenador nacional do PNTP e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, destacou a relevância do momento.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Coordenador nacional do PNTP e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar. |
“Estamos fazendo história. Temos uma farta legislação de transparência, a começar pelos dispositivos da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei da Transparência, mas o fato é que não há efetividade no cumprimento dessa legislação. Traduzindo, não há transparência no Brasil, e isso dificulta muito o exercício da cidadania, o controle social e a melhoria da gestão pública”, salientou.
O conselheiro ressaltou que, no país, apenas 16% das 8.045 instituições avaliadas no último ciclo receberam selo de transparência. “É muito pouco, nós precisamos reagir. Precisamos fazer um trabalho coordenado entre todos os órgãos públicos para que façamos valer tudo que está na lei. Nosso objetivo é chegar em 100% de avaliação dos portais de todo Brasil; em Mato Grosso já conseguimos alcançar essa meta. Estamos em fase de consolidação do Programa e vamos formar um mutirão nacional para poder dar transparência necessária para uma democracia verdadeira.”
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| Coordenador do Programa em Mato Grosso, Volmar Bucco Júnior. |
Na sequência, o coordenador do Programa em Mato Grosso, Volmar Bucco Júnior, salientou que o PNTP não é mais dos tribunais de contas, mas do Brasil e agradeceu a parceria, especialmente, dos controladores internos. “Esse Programa só é possível com a participação e a vontade de todos nós. É um Programa pelo qual precisamos nos apaixonar, porque a relevância é muito alta.” Os controladores internos são responsáveis pela autoavaliação dos portais, fase que precede a de validação.
Conforme ele, a missão do TCE-MT neste ano é elevar o patamar de Mato Grosso também como referência nacional na qualidade das informações. “Para um portal estar bem alimentado basta vontade política. Então, queremos sensibilizar todos vocês da importância de se manter um portal bem atualizado e lembrar que o canal conosco é sempre aberto, pois queremos a melhoria.”
No treinamento, os controladores internos e responsáveis pelos portais transparência foram instruídos sobre os requisitos e procedimentos de autoavaliação. No caso dos Poderes Executivos Estadual e Municipais, os 124 critérios se desdobram em até 258 itens de verificação. O assessor de gabinete de conselheiro do TCE-MT William Júnior também explicou o funcionamento do Sistema Avalia.
PNTP
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O PNTP é liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Tribunais de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
O Programa possui metodologia padronizada nacionalmente e conta com três etapas: autoavaliação, de responsabilidade da própria unidade gestora; validação dos portais que alcançarem níveis de qualidade certificáveis, de responsabilidade dos tribunais de contas (acima de 75% dos 124 critérios); divulgação dos resultados pelo Radar de Transparência Pública, de responsabilidade da Atricon.
Em Mato Grosso, em 2023, foram avaliados 288 portais dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, chegando ao índice de transparência de 56,72% em Mato Grosso. Do total dos avaliados, 45 foram certificados com selos de qualidade classificados em Diamante (5), Ouro (17) e Prata (23).
Fonte: TCE-MT