Na próxima sexta-feira, 11, às 11 horas, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, será lançado o livro “Controle Externo e As Mutações do Direito Público – Licitações e Contratos”, coordenado pelos Conselheiros Substitutos Luiz Henrique Lima, do TCE-MT; Daniela Zago Gonçalves da Cunda, do TCE-RS, e Heloisa Helena Antonacio Monteiro Godinho, do TCE-GO.
O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas.
A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pela Lei 14.133/2021, cuja vigência plena ocorreu em abril deste ano.
O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento na área de licitações nas instituições públicas do Brasil.
A Conselheira Substituta do TCE-PA, Milene Cunha, está entre os autores, com o artigo “A responsabilização dos pareceristas perante os Tribunais de Contas”.
Fonte: TCE-PA