Expositores e plateia da III Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, evento realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, ouviram, na manhã desta quinta-feira (21), do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Viana, o propósito do estímulo ao controle social como providência destinada a inibir a malversação dos recursos públicos.
“O papel do Tribunal de Contas deve ser, também, o de estimular o controle pela população dos atos e gastos governamentais. O dinheiro público tem que atender à sociedade. É preciso, então, fazer com que as pessoas tenham a oportunidade do exercício da cidadania em sua plenitude”, observou.
O conselheiro Arnóbio Viana entende que ainda compete ao TCE e congêneres não apenas a fiscalização, mas, em grande intensidade, o subsídio aos gestores para o bom uso dos recursos em qualquer esfera administrativa. Neste sentido, contou sobre a retomada do projeto de auditoria regionalizada, de modo a que as regiões da Paraíba, em número de dez, tenham cada uma seu relator e seu grupo de auditores. Ele está certo de que isso favorecerá a identificação de prioridades e o encaminhamento de soluções para problemas em todas as áreas da administração pública.
Sua fala antecedeu à da subprocuradora geral do TCE Sheyla Barreto Braga de Queiroz que participou do Painel “Controle interno e controle social no âmbito dos municípios”.
Segundo ela, “os Tribunais de Contas estão para o setor público como o Google está para todos nós”. E prosseguiu: “São eles que promovem a radiografia das ações públicas”. A seu ver, o controle interno, ferramenta igualmente indispensável ao acompanhamento das gestões, está perto de atingir o patamar de excelência, condição para a qual já contribuem a qualificação de quadros técnicos e os avanços no campo da informática dos quais resultam programas e aplicativos de computador.
A junção das ações de controle externo, controle interno e controle social, o direito à informação e a transparência obrigatória dos atos de gestão pública foram temas recorrentes, na manhã desta quinta-feira, durante as exposições do secretário de Controle Interno do TCU na Paraíba (Márcio Fernando Sueth da Silva), do superintendente da Controladoria Geral da União no Estado (Gabriel Aragão Wright) e do professor do Departamento de Gestão Pública do centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFPB (José Vieira Torres).
Após o almoço, a programação da III Semana Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção, evento sob a coordenação da Controladoria Geral do Município de João Pessoa, ali representada pela controladora Regina Santos, prosseguiu com o Painel “Controle Interno como instrumento para prevenção e combate à corrupção”. Discorreram sobre isso o procurador chefe do Ministério Público Federal na Paraíba (Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga), o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE (Bradson Tibério Luna Camelo) e o procurador geral do Município de João Pessoa (Adelmar Azevedo Régis).
O terceiro e último painel do dia (sobre “Estruturação e atuação dos órgãos de controle interno nos municípios”) teve as participações da controladora geral Regina Santos, do representante do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção Walber Alexandre e do controlador geral do Município de Natal Rodrigo Ferraz Quidute.
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Ascom TCE-PB