O quadro atual do Estado e dos municípios paraibanos que têm Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) demonstra que a situação é de déficit atuarial, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado. Os números foram apresentados pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, com base nos dados do primeiro quadrimestre do ano.
Atualmente a Paraíba conta com 71 RPPS, sendo 70 no âmbito de município e 1 no âmbito do Estado (RPPS do Estado da Paraíba ).
Os resultados decorrem de informações encaminhadas pelos institutos de regimes próprios à Corte de Contas, constantes nos processos de prestação de contas, de acompanhamento de gestão e no SAGRES no que concerne às situações financeira, orçamentária e atuarial, evidenciando também a adequação à Reforma da Previdência (EC nº 103/2019).
No período, o TCE emitiu 421 itens de “Alertas” aos gestores, referentes à reforma da previdência e 266 relativos aos demais aspectos analisados, exarados no bojo do Acompanhamento da Gestão.
Fernando Catão observou que dos setenta RPPS instituídos no âmbito dos municípios paraibanos, 17 não dispõem de recursos financeiros para quitar uma folha de benefícios sequer, considerando a média das despesas com aposentadorias e pensões realizadas no quadrimestre. O saldo das disponibilidades no mês de abril não cobre as demandas e depende dos repasses realizados pelos respectivos entes.
No que tange ao RPPS do Estado da Paraíba, verificou-se um déficit de execução orçamentária médio de R$ 518 milhões, considerando os dos fundos instituídos em virtude da segregação de massas e levando-se em conta a receita arrecada e a despesa empenhada até abril. Considerando os aportes recebidos do Poder Executivo Estadual no mesmo período, o RPPS do Estado da Paraíba ainda apresentou, no período em questão, um déficit de R$ 42,3 milhões.
O presidente enfatizou também os aspectos relacionados à reforma da previdência promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019 no âmbito do Estado e dos municípios paraibanos. Dos setenta municípios que instituíram regime próprio, 47 já tinham, quando do levantamento realizado, aprovado a reforma no âmbito local, 10 enviaram projetos aos respectivos legislativos e estes se encontravam, na época, em apreciação pelas câmaras municipais e nove tiveram propostas rejeitados nas câmaras.
Implementação – Consta no relatório que o Estado da Paraíba implementou a alíquota de contribuição do segurado no percentual de 14% para os dois planos instituídos após a segregação de massas (plano financeiro e plano capitalizado), tendo definido como alíquotas de contribuição patronal os percentuais de 28% para o plano financeiro e 22% para o plano capitalizado.
O relatório mostra que em relação às contribuições dos segurados 47 municípios promoveram alterações em suas legislações em virtude da EC nº 103/2019, adequando as respectivas legislações, sendo que 44 fixaram a alíquota em 14% e apenas um manteve a contribuição dos segurados em 11%, em desacordo com a Emenda Constitucional.
Consta ainda no relatório que em dezembro de 2019 o TCE encaminhou expediente a todos os chefes executivos dos municípios e do Estado, bem como aos gestores dos regimes próprios, alertando em relação às regras trazidas pela Reforma da Previdência e advertindo sobre a necessidade de adequação das alíquotas de contribuições dos segurados e patronais para o mínimo de 14%.
Os dados utilizados no relatório foram obtidos a partir de levantamentos realizados pelos Técnicos de Contas Públicas (TCPs) vinculados ao Departamento de Auditoria de Atos de Pessoal e Previdência – DEAPP, assim como do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES e do sistema de tramitação processual desta Corte de Contas, o TRAMITA.
Relatório na íntegra: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/auditorias-especiais/relatorio-de-acompanhamento-dos-regimes-proprios-de-previdencia-social-rpps
Institutos de Previdência em déficit orçamentário de janeiro a abril de 2021 (receitas arrecadadas menor que despesas empenhadas no período)
| Déficit |
| Água Branca |
| Alagoa Nova |
| Algodão de Jandaíra |
| Alhandra |
| Bananeiras |
| Bom Jesus |
| Brejo do Cruz |
| Campina Grande |
| Cuité |
| Diamante |
| Dona Inês |
| Juazeirinho |
| Marizópolis |
| Montadas |
| Nova Palmeira |
| Patos |
| Paulista |
| Picuí |
| Pirpirituba |
| Riachão |
| Santa Cruz |
| Santa Helena |
| São Bento |
| São Sebastião de Lagoa de Roça |
| Sapé |
| Serra Branca |
| Soledade |
Institutos de Previdência em superávit orçamentário de janeiro a abril de 2021 (receitas arrecadadas maior que despesas empenhadas no período)
| Superávit | |
| Alagoinha | Juru |
| Arara | Lagoa Seca |
| Barra de Santa Rosa | Lucena |
| Bayeux | Mari |
| Belém | Nazarezinho |
| Belém do Brejo do Cruz | Pedra Lavrada |
| Boa Vista | Pedras de Fogo |
| Bonito de Santa Fé | Pilões |
| Caaporã | Pilõezinhos |
| Cabedelo | Poço Dantas |
| Cachoeira dos Índios | Poço de José de Moura |
| Cacimbas | Princesa Isabel |
| Cajazeiras | Queimadas |
| Caldas Brandão | Remígio |
| Conde | Santa Luzia |
| Cuitegi | Santa Rita |
| Desterro | São José da Lagoa Tapada |
| Esperança | São José dos Ramos |
| Frei Martinho | Sertãozinho |
| Guarabira | Sumé |
| Jacaraú | Taperoá |
| João Pessoa |
Ascom/TCE-PB