Ônibus credenciado ajuda a garantir o acesso e permanência na escola
Na retomada das aulas presenciais prevista para hoje (2/ago), após um ano e meio de ensino à distância, o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) emitiu uma nota técnica salientando a necessidade de assegurar o fornecimento do serviço de transporte escolar aos alunos. Segundo o conselheiro Fabrício Motta (TCM-GO), um dos coordenadores do Gaepe-GO, a nota técnica “reforça a responsabilidade dos Municípios na efetivação do transporte escolar, em razão do iminente retorno às aulas na rede estadual, independente do momento de retorno em cada rede municipal”.
O documento enfatiza que a oferta do transporte contribui para garantir o acesso e permanência do jovem na escola e alerta para a importância desse serviço, já que muitos alunos retornarão às atividades presenciais. Diagnóstico elaborado pelo próprio Gaepe indicou deficiência no processo de aprendizagem pelas dificuldades de conectividade.
O Gaepe-GO é coordenado pelo Instituto Articule e pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Integram o grupo representantes dos tribunais de Contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios (TCM-GO), do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública e dos Ministérios Públicos de Contas do Estado e dos Municípios, Federação Goiana de Municípios (FGM), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), gestores e representantes dos Conselhos de Educação.
Conforme Nota Técnica n° 2/2021, o sucesso da retomada presencial das aulas depende do comprometimento integral e articulado de todas as redes de ensino envolvidas, no tocante ao fornecimento do transporte escolar, executado em regime de colaboração.
O Gaepe explica que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preveem o regime de colaboração como uma estratégia para que União, Estados e Municípios possam se articular e organizar a adoção de ações conjuntas e solução de problemas comuns ligados à educação. “Nessa linha de ideias, mesmo reconhecendo que a retomada das aulas presenciais nas redes municipais de ensino deve ser decidida por cada Município, é essencial manter as estratégias de articulação e colaboração que permitam o transporte dos alunos para as aulas presenciais na rede estadual”, destaca o Gaepe na nota técnica.
Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO)