O prefeito de Casserengue, Genival Bento da Silva, recebeu, nesta sexta-feira (19), do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, o sexto levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide).
Feito por drone operado por equipe técnica do TCE, esse mapeamento aéreo é o ponto de partida para elaboração e execução do Plano Diretor da Cidade, instrumento básico da política de desenvolvimento exigido pela Lei Federal 12.257 de todos os municípios brasileiros.
Como das vezes anteriores, a entrega foi feita na Câmara Municipal perante bom público, em meio ao qual representantes locais dos meios políticos, administrativos e educacionais. Neste último caso, a recepção a todos foi feita pelo presidente da Casa, o vereador Francisco Gregório de Araújo.
Coube ao conselheiro Arnóbio Viana e ao coordenador do Decide, arquiteto Expedito de Arruda, a exposição dos propósitos e iniciativas do programa destinado, nesta fase, ao desenvolvimento urbano e ao bem estar social de populações interioranas.
Um dos objetivos, explicou o presidente do TCE, “é o combate a edificação clandestina e indiscriminada de casas de cabeça de pedreiro que desalinham ruas, invadem calçadas e, não raramente, comprometem a segurança dos habitantes”. Para evitar o problema, prefeitos de 12 cidades, quase todas situadas na área do Brejo, firmaram, recentemente, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano (Cindurb), organismo presidido pelo prefeito de Areia, João Francisco Batista de Albuquerque.
Com a formação de um fundo financeiro em comum, o Cindurb permite a oferta, pelas Prefeituras, de arquiteto para famílias de baixa renda (até três salários mínimos, como prescreve a Lei Federal 11.888/08). Expedito de Arruda assegura que o tratamento estético das fachadas, a boa distribuição dos cômodos, os elementos de iluminação e ventilação das casas populares não acarretam custos adicionais aos proprietários.
Já receberam o levantamento aerofotogramétrico promovido, gratuitamente, pelo TCE os municípios de Pilões, Borborema, Solânea, Serraria e Arara. O Cindurb é constituído pelos municípios de Arara, Areia, Alagoa Nova, Alagoa Grande, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea.
CASSERENGUE – O município situa-se na Microrregião do Curimataú, tem área de 201 quilômetros quadrados e pouco mais de 7 mil habitantes. A colonização iniciou-se no Século 17, com a destinação das primeiras sesmarias a Domingos Vieira e Zacarias Melo, cujos descendentes ali se estabeleceram com engenhos e fazendas de gado.
Nomes como os de Chico Ventania, Doval da Costa Lira, Raimundo Soares Câmera e Fernando Macena estão associados aos primeiros esforços para o povoamento. A condição de Distrito decorreu da Lei 38/78, sancionada com data de 28 de julho.
Em 15 de novembro de 1993, manifestações plebiscitárias ocorridas nacionalmente permitiram, também em Casserengue, a consulta popular pelo desmembramento, neste caso, do município de Solânea. Coube ao então deputado Arnóbio Viana a apresentação do projeto legislativo do qual adviria a emancipação política, após a sanção da Lei 5.922, pelo governador Cícero Lucena. A instalação do município deu-se em 1º de janeiro de 1997.
Conta-se que o topônimo Casserengue surgiu dos pernoites de viajantes, em campo aberto, antes mesmo da formação do povoado. Eles percebiam que, apesar do clima seco, um orvalho abundante sempre formava gotículas na vegetação. “Chove pouco, mas cai sereno”, seria a observação generalizada. E o “cai sereno”, com o tempo, viraria Casserengue.
Ascom/TCE-PB