O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba editou uma nova portaria que prorroga até o dia 31 de julho de 2020 o regime de teletrabalho estabelecido no artigo 1º da Portaria nº 52/2020, de 1º de abril de 2020. Com isso, o expediente presencial continua suspenso.
O documento leva em consideração a necessária continuidade de adoção das medidas de isolamento social por parte das autoridades públicas, em razão da conjuntura de pandemia mundial vivenciada com curvatura numérica ainda ascendente. E ainda, a declaração, pelo período de 180 dias, do Estado de Calamidade Pública pelo Governo do Estado da Paraíba por meio do Decreto nº 40.194, de 20 de abril de 2020.
O TCE-PB vem adotando o sistema de sessões por videoconferência de julgamentos e os prazos processuais seguem fluindo normalmente. A nova portaria assinada pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Arnóbio Viana, destaca que o regime de trabalho remoto, estabelecido pela Portaria nº 52/2020, vem alcançando resultados positivos, quantitativa e qualitativamente, possibilitando o desempenho das atividades institucionais e fiscalizatórias do Tribunal.
Para o presidente da Corte de Contas, conselheiro Arnóbio Viana, os números refletem a intensidade dos trabalhos de todos os membros, servidores e colaboradores do tribunal nesse período de pandemia de coronavírus.
A nova portaria entra em vigor na data da sua publicação (29/06/2020). ACESSE AQUI. https://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico.
Ascom/TCE-PB