O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reúne na quinta-feira (29), às 10h, de forma remota, gestores públicos para apresentação da Nota Técnica nº 02/2021, aprovada pelo TCE-PB, sobre as novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Novo Fundeb).
O evento, coordenado pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), terá a apresentação do auditor de contas públicas, Luzemar da Costa Martins, pelo Google Meet. Link para acesso: meet.google.com/gun-crax-ujj . A apresentação ficará disponbilizada no canal oficial do TCE no YouTube https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA
Serão esclarecidos os pontos que foram aprovados na Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundo. Dentre eles, a sua permanência, o aumento gradual da União em até 23% até 2026. Também será explicado sobre alocação do recurso por meio do Valor Aluno Ano definido nacionalmente, Valor Aluno Ano Total e Valor Aluno Ano definido por resultados educacionais (Vaaf, Vaat e Vaar) e a distribuição de acordo com as matrículas.
O Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído pela Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e regulamentado pela Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e de transferências dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
Independentemente da fonte de origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração.
Ascom/TCE-PB