O desembargador federal Rogério Fialho, membro do TRF da 5ª Região, abriu, na manhã desta quinta-feira (05), no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB, o III Congresso Internacional de Direito, Governança e Inovação, evento patrocinado pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR), em parceria com a UFPB e FSC – Universidade de Santiago de Compostela, com o apoio do Tribunal de Contas. O presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Alves Viana, participou da mesa dos trabalhos, ao lado da reitora da UFPB, Margareth Diniz, entre outras autoridades.
Na abertura do evento a reitora Margareth Diniz saudou os participantes, professores, mestres e doutores da Espanha, Portugal e de outros estados do Brasil. Reiterou os princípios da governança como norte na gestão da Reitoria e a inovação nas ciências produzidas pela UFPB. Já o conselheiro Arnóbio Viana destacou a integração e os avanços nos estudos jurídicos, em especial quando se trata de inovações, campo que tem sido prioridade no TCE.
Coube ao desembargador federal Edílson Nobre Junior, do TRF da 5ª Região, proferir a palestra de abertura do evento. Ele falou sobre a Constituição e o Direito Administrativo, focando o equilíbrio entre a autoridade e a liberdade, conforme previsto no Estado Democrático de Direito, assegurado pela Constituição, e que tem por finalidade o interesse público. Em seguida, o professor da PUC-SP, Robson Maia Lins discorreu sobre a Reforma da Previdência, tendo como debatedores, os professores Geilson Salomão Leite (UFPB) e Jonathas Vita (UNIMAR).
No início da tarde, o debate prosseguiu com o tema “Reforma da Previdência”. Após explanação feita pelo deputado federal Hugo Motta, que fez críticas à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Para ele, houve inversão de prioridades. Nos debates a professora Anne Alencar contestou o texto aprovado, alegando que priorizaram a “seguridade social”, trazendo mais prejuízos aos pobres. Já o advogado Walter Agra defendeu a iniciativa como necessária para cobrir o rombo da Previdência. Ele reclamou da manutenção de privilégios e citou como exemplo o atraso na aprovação da reforma dos militares.
Organizado pelos doutores da UFPB, advogados Solon Benevides e Marcelo Weick Pogliese, professores Sales Gaudêncio e Anne Augusta Alencar Leite, sob a presidência do desembargador federal Rogério Fialho, o Congresso reúne palestrantes de renome nacional e internacional, entre eles, na coordenação do evento, os professores doutores Fábio da Silva Veiga (Universidade de Alcalá, Madrid) e Rubén Miranda Gonçalves, (Universidade de Santiago de Compostela).
Presentes – A mesa de abertura dos trabalhos contou ainda com as presenças do procurador geral Fábio Andrade (Representando o Governador do Estado), Juiz Manuel Maria Antunes de Melo (Pelo TJPB), Promotor Leonardo Quintans (MPPB), Procurador Ademar Azevedo Régis (Prefeitura da Capital), Robson Maia Lins (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Fábio da Silva Veiga (IBEROJUR), Advogado Josinaldo Malaquias (APLJ) e Roberto Cavalcanti (APL-PB).
Ascom-TCE