O encontro irá acontecer no próximo dia 27/08 e irá abordar a nova lei de licitações públicas
O projeto ‘Bom Dia Controle Interno’ vai trazer para debate a nova lei de licitações públicas em seu segundo encontro, que será no dia 27/08, às 8h30 pela plataforma Google Meet. As inscrições estão abertas no Doity, por meio do link: https://doity.com.br/bomdia-controleinterno-2
O projeto é uma iniciativa do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) e tem como objetivo debater assuntos relacionados às temáticas de controladoria, integridade e transparência com os municípios da Paraíba.
A coordenação do 2º encontro será do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O professor José Lusmá (Poty) vai apresentar a temática da nova Lei de Licitações Públicas, assunto que foi escolhido pelos participantes do primeiro encontro do projeto.
Nova Lei de Licitações Públicas – Publicada em 1º de abril após aprovação pelo Congresso Nacional, a Lei nº 14.133/21 substituirá a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.
O encontro tem como público-alvo os servidores das controladorias municipais paraibanas. É gratuito e não necessita de inscrição prévia, bastando o interessado acessar a reunião pelo link do Google Meet que será divulgado nas páginas do FOCCO/PB e do TCE-PB.
Serviço
2ª encontro “Bom Dia Controle Interno”
Dia 27/08/2021, 8h30 às 10h
Evento on-line e gratuito pela plataforma Google Meet
Temática: Nova Lei de Licitações Públicas
Perfil do Instrutor: José Lusmá Felipe dos Santos – POTY
Auditor de Contas Públicas Aposentado do TCE-PB, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Tecnólogo em Fundamentos Jurídicos pela Universidade do Tocantins – UNITINS, Especialista em Perícias Contábeis. Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras do PAC do Governo do Estado da Paraíba. Professor dos Cursos de Licitações e Contratos, Pregão, Prestação de Contas de Convênios, Gestão Pública e Execução Orçamentária e Financeira pela ECOSIL, INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO ILHA DO APRENDER, Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba – ESPEP, e SEBRAE/PB.
É professor Convidado de Cursos de Especialização no INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA – IESP e na UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB na área de Licitação, Contratos e Convênios.
Ascom/TCE-PB